Execução de Título Extrajudicial 5000840-89.2018.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000840-89.2018.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 18:57

Publicação

03/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO PAULINO DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL BARILE DA SILVEIRA - SP249230 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do Juízo Federal desta Vara, informo que ficam a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais finais de acordo com o valor certificado no processo (ver última certidão), junto à Caixa Econômica Federal, PAB - Justiça do Trabalho, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 090017, gestão 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento 18710-0, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de não levantamento de eventual constrição e posterior inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da PORTARIA ANDR-01V Nº 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, Art. 10°, XII. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000840-89.2018.4.03.6137

02/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO PAULINO DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL BARILE DA SILVEIRA - SP249230 DESPACHO Id 284492490: Nada a deliberar. A r. decisão de id 32521115, que determinou o cancelamento da constrição sobre parte dos ativos financeiros da parte executada e ordenou a conversão em renda dos valores bloqueados remanescentes, já foi integralmente cumprida, conforme demonstra o extrato do sistema SISBAJUD anexado no id 285214796, bem como o extrato da conta judicial de id 285214795. À vista do trânsito em julgado da r. sentença de id 269438030, certificado no id 228659042, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000840-89.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Intime-se. Cumpra-se. Andradina, datado e assinado eletronicamente.

01/05/2023, 00:00

Mero expediente

28/04/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:52

Trânsito em julgado

17/04/2023, 15:26

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO PAULINO DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL BARILE DA SILVEIRA - SP249230 SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000840-89.2018.4.03.6137 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal. Em sede de manifestação (ID 264144172), a exequente pleiteou a extinção do processo, com fundamento no pagamento do débito. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrõnica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto

15/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2022, 18:32

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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