Execução de Título Extrajudicial 5001070-97.2019.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001070-97.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:23

Mero expediente

28/01/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO - SP143013 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da central de conciliação. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Andradina Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina - SP - CEP: 16901-006 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001070-97.2019.4.03.6137 Intime-se a exequente para que tome ciência quanto à primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis em 04/10/2021. Ressalta-se que a data de tal ciência constitui marco temporal inicial do termo da prescrição no curso do processo, conforme redação dada pela lei 14.195 de 2021, ao artigo 92. Retornem os autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:05

Mero expediente

18/11/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO - SP143013 PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001070-97.2019.4.03.6137 VISTOS. Ausente a parte executada na audiência de conciliação, DEVOLVAM-SE os autos ao Juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador

06/11/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 21:07

Expedida/certificada

05/11/2025, 21:07

Mero expediente

04/11/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:11

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

04/11/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CANO - SP143013 D E S P A C H O Por ora, à exequente para juntar aos autos valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado, no aguardo de provocação da parte exequente ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Cumprida a diligência acima, visto que a parte executada fora regularmente intimada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001070-97.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina DEFIRO o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do sistema informatizado “BACENJUD/SISBAJUD”, que a parte executada possua em instituições financeiras. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após o protocolo da ordem de bloqueio, junte-se aos autos o respectivo detalhamento. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório (entendo como tal o inferior a 1%, por aplicação analógica do art. 836 do CPC), promova-se o imediato desbloqueio. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, intime-se o executado, pessoalmente ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Frustrada a intimação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço para realização da diligência. Indicado novo endereço, expeça-se o necessário para o cumprimento da diligência. Em caso de executado citado e intimado por edital, expeça-se edital de intimação do bloqueio, sem prejuízo da intimação na pessoa do curador nomeado. Preclusas as vias impugnativas do bloqueio de ativos, promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, frustrada a diligência supra, defiro a realização de pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo em nome do executado e, em caso positivo, proceda à inclusão do registro de restrição judicial para efeito de transferência do veículo, certificando-se nos autos e juntando-se a planilha, desde que não conste(m) em seus registros gravame de alienação fiduciária. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo requerimento, expeça-se o necessário para a penhora, avaliação, depósito e intimação do executado, observando-se os artigos 834 e seguintes do CPC. No caso de serem infrutíferas as diligências acima determinadas, DEFIRO o requerimento formulado no tocante as pesquisas via sistema "INFOJUD", e determino a consulta às Declarações do Imposto de Renda da parte executada, restrita aos 3 (três) últimos anos, indeferida providência com relação à pessoa jurídica, uma vez que não declara bens. Observe-se a secretaria que a consulta deverá ser juntada com sigilo de documentos. Restando negativas as diligências, intime-se a parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, conforme acima determinado. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. ID 265983146: Defiro a realização de rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras, sucessivamente, durante o período de 30 dias, em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, até o bloqueio do valor integral do débito indicado (ID 284589386 e seguintes), nos termos do art. 854 do CPC, haja vista se tratar de reiteração. 2. Ao final do prazo de 30 dias acima referido, junte-se aos autos o respectivo detalhamento, observando-se o seguinte: 2.1. Se o somatório dos valores bloqueados for superior ao valor total do débito atualizado, proceda-se ao imediato desbloqueio do remanescente, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. 2.2. Se o somatório dos valores bloqueados for igual ou inferior a R$ 100,00, proceda-se ao imediato desbloqueio, salvo se o valor exequendo for de até o dobro do valor bloqueado. 2.3. Se o somatório dos valores bloqueados for superior a R$ 100,00, ou superior a 10% do valor do débito, intime-se a parte executada, pessoalmente ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para manifestação no prazo de 5 dias úteis, consoante disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3. Não havendo impugnação da parte executada, ou preclusas as vias impugnativas, o valor total bloqueado será convertido em penhora, procedendo-se a Secretaria, via SISBAJUD, a transferência do montante constrito à ordem deste Juízo, atentando-se ao tipo de crédito correto (conforme consta abaixo), certificando-se nos autos: - “Tributário” (código de receita 7525 - operação 635): para a execução de dívida ativa da Fazenda Nacional; - “Geral” (operação 005): para as demais execuções. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Andradina, datado e assinado eletronicamente.

14/07/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

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