Execução de Título Extrajudicial 5000292-98.2017.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000292-98.2017.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 19:02

Trânsito em julgado

19/11/2025, 17:43

Publicação

16/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP, PAULO CESAR MACIEL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PAULO CESAR MACIEL: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Andradina Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina - SP - CEP: 16901-006 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000292-98.2017.4.03.6137 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Caixa Econômica Federal, em sede de manifestação, pleiteou a extinção da execução com fundamento no pagamento do débito, informando o ressarcimento das custas desembolsadas pela Caixa, bem como requereu o levantamento de eventuais restrições ou penhoras. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, tendo em vista que a parte executada regularizou o débito de forma administrativa junto a parte autora, bem como ressarciu as custas desembolsadas pela CEF. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP, PAULO CESAR MACIEL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da central de conciliação. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Andradina Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina - SP - CEP: 16901-006 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000292-98.2017.4.03.6137 Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento do acordo estabelecido no prazo de 15 dias após o vencimento do prazo para pagamento. Após, vista à exequente para manifestação sobre a satisfação do crédito em 5 (cinco) dias. No silêncio ou confirmada a satisfação, conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:37

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP, PAULO CESAR MACIEL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PAULO CESAR MACIEL: LUIZ ALBERTO DA SILVA - SP115053 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Andradina Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina - SP - CEP: 16901-006 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000292-98.2017.4.03.6137 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Caixa Econômica Federal, em sede de manifestação, pleiteou a extinção da execução com fundamento no pagamento do débito, informando o ressarcimento das custas desembolsadas pela Caixa, bem como requereu o levantamento de eventuais restrições ou penhoras. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, tendo em vista que a parte executada regularizou o débito de forma administrativa junto a parte autora, bem como ressarciu as custas desembolsadas pela CEF. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: RENOVAR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP, PAULO CESAR MACIEL 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000292-98.2017.4.03.6137 VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a orientação do suporte técnico do PJE, no chamado aberto por esse juízo sob o n.º 10301759, defiro, excepcionalmente a anotação do patrono indicado pela parte exequente (id 46321319), conforme substabelecimento juntado (id 37996598), somente para fins de atribuir visibilidade aos documentos sigilosos juntados com a certidão lançada (id 43348056). Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Juntada manifestação, ou decorrido o prazo, promova a secretaria a exclusão da anotação, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, que determina que as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletrônico dar-se-ão por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, por intermédio da procuradoria competente, devidamente anotada no sistema. Após, tornem conclusos. No silêncio, ou sendo formulado pedido inútil ao andamento, ou já apreciado nos autos, determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

02/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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