Execução de Título Extrajudicial 0001064-83.2016.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001064-83.2016.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2024, 08:25

Publicação

28/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - ME, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do Juízo Federal desta Vara, informo que ficam a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais finais de acordo com o valor certificado no processo (ver última certidão), junto à Caixa Econômica Federal, PAB - Justiça do Trabalho, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 090017, gestão 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento 18710-0, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de não levantamento de eventual constrição e posterior inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da PORTARIA ANDR-01V Nº 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, Art. 10°, XII. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001064-83.2016.4.03.6137

27/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/05/2024, 17:14

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - ME, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001064-83.2016.4.03.6137 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal. Após regular tramitação, a exequente pleiteou a extinção com fundamento no pagamento do débito (ID 319108416). É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de do bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. ID 279090466: Defiro a realização de rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras, sucessivamente, durante o período de 30 dias, em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, até o bloqueio do valor integral do débito, nos termos do art. 854 do CPC, haja vista se tratar de reiteração. 2. Ao final do prazo de 30 dias acima referido, junte-se aos autos o respectivo detalhamento, observando-se o seguinte: 2.1. Se o somatório dos valores bloqueados for superior ao valor total do débito atualizado, proceda-se ao imediato desbloqueio do remanescente, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. 2.2. Se o somatório dos valores bloqueados for igual ou inferior a R$ 100,00, proceda-se ao imediato desbloqueio, salvo se o valor exequendo for de até o dobro do valor bloqueado. 2.3. Se o somatório dos valores bloqueados for superior a R$ 100,00, ou superior a 10% do valor do débito, intime-se a parte executada, pessoalmente ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para manifestação no prazo de 5 dias úteis, consoante disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3. Não havendo impugnação da parte executada, ou preclusas as vias impugnativas, o valor total bloqueado será convertido em penhora, procedendo-se a Secretaria, via SISBAJUD, a transferência do montante constrito à ordem deste Juízo, atentando-se ao tipo de crédito correto (conforme consta abaixo), certificando-se nos autos: - “Tributário” (código de receita 7525 - operação 635): para a execução de dívida ativa da Fazenda Nacional; - “Geral” (operação 005): para as demais execuções. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Andradina, datado e assinado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Mero expediente

19/10/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. ID 279090466: Defiro a realização de rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras, sucessivamente, durante o período de 30 dias, em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, até o bloqueio do valor integral do débito, nos termos do art. 854 do CPC, haja vista se tratar de reiteração. 2. Ao final do prazo de 30 dias acima referido, junte-se aos autos o respectivo detalhamento, observando-se o seguinte: 2.1. Se o somatório dos valores bloqueados for superior ao valor total do débito atualizado, proceda-se ao imediato desbloqueio do remanescente, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. 2.2. Se o somatório dos valores bloqueados for igual ou inferior a R$ 100,00, proceda-se ao imediato desbloqueio, salvo se o valor exequendo for de até o dobro do valor bloqueado. 2.3. Se o somatório dos valores bloqueados for superior a R$ 100,00, ou superior a 10% do valor do débito, intime-se a parte executada, pessoalmente ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para manifestação no prazo de 5 dias úteis, consoante disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3. Não havendo impugnação da parte executada, ou preclusas as vias impugnativas, o valor total bloqueado será convertido em penhora, procedendo-se a Secretaria, via SISBAJUD, a transferência do montante constrito à ordem deste Juízo, atentando-se ao tipo de crédito correto (conforme consta abaixo), certificando-se nos autos: - “Tributário” (código de receita 7525 - operação 635): para a execução de dívida ativa da Fazenda Nacional; - “Geral” (operação 005): para as demais execuções. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Andradina, datado e assinado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - MG184036, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - ME, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001064-83.2016.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de pedido de levantamento de dinheiro bloqueado formulado pela executada MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (ID 55211088). A busca de bens efetuada via sistema SISBAJUD no ID 42950655 retornou com resultado parcialmente positivo. Houve bloqueio(s) em conta(s) bancária(s) da executada no valor de R$ 600,34 no MercadoPago.com Representações ltda. em 03/12/2020 e de R$ 20,58 no Banco Santander em 03/12/2020. A executada argumenta que o valor de R$ 600,34 é decorrente de auxílio-emergencial de uma amiga que não tinha conta para receber o valor (ID 55211088). Por tal razão, requer a desbloqueio dos valores. Analisando os documentos juntados pela parte executada (ID 55211089 e ID 55211092, não há prova de que os referidos valores decorrem de verba impenhorável. Assim, o desbloqueio dos valores, no caso dos autos, fica condicionado à anuência da parte exequente que já se manifestou pela discordância (ID 56461979). Portanto, indefiro, o pedido de desbloqueio. Cumpra-se integralmente o determinado no ID 48150997. Cumpra-se, servindo o(a) presente despacho/decisão, como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA DO NASCIMENTO Juiz Federal Substituto

02/07/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(78)

legal