Execução Fiscal 0003999-03.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0003999-03.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 19:38

Trânsito em julgado

22/06/2022, 14:30

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:34

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRF - TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP159159 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003999-03.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de Cumprimento de Sentença proferida nos autos da execução fiscal em epígrafe, que condenou a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ao pagamento da verba honorária ao beneficiário SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO, patrono de IRF – Transportes e Distribuição Ltda. e Outros. Intimada a se manifestar quanto à satisfação do crédito em razão de valores disponibilizados por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte beneficiária informa, no Id 244400515, a transferência da importância para conta de sua titularidade. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Liquidada a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução fiscal por sentença. Isto posto, declaro extinta a presente execução, nos termos do CPC, artigos 924, II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRF - TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP159159 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “e”, Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. CAMPINAS, 27 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003999-03.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 15:55

Mero expediente

27/05/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2021, 21:07

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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