Procedimento Comum Cível 5000034-83.2020.4.03.6137 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000034-83.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 15:08

Trânsito em julgado

29/10/2024, 18:17

Publicação

12/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARLINDO PEDRO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000034-83.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio notícia de pagamento. Intimada a se manifestar acerca da quitação, a exequente quedou-se inerte. Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL (assinatura eletrônica)

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLINDO PEDRO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000034-83.2020.4.03.6137 Vistos em Inspeção Desentranhe-se o extrato de pagamento juntado (ID 311449737), regularizando a juntada junto aos autos pertinentes. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor do extrato de pagamento juntado (ID 326192678), devendo informar quanto à satisfação do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio será interpretado como quitação, com consequente extinção dos autos pelo pagamento. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.

05/06/2024, 00:00

Mero expediente

23/05/2024, 07:56

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 18:51

Publicação

15/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLINDO PEDRO DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045, NELSON FREITAS PRADO GARCIA - SP61437 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Anote-se o nome do patrono constituído nos autos (ID 54204876). Os herdeiros do patrono falecido requereram a habilitação nos autos, juntando os documentos necessários (ID 54203578). O INSS se manifestou nos autos. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000034-83.2020.4.03.6137 Ante o exposto, homologo a habilitação dos herdeiros do patrono falecido MARIA SOLIDARIA PERES GARCIA, JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA, LUIZ FERNANDO PRADO GARCIA E JOSE EDUARDO PRADO GARCIA, nos termos da legislação civil. Ante a concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (ID 58213305). Para fins de expedição dos ofícios requisitórios, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 8º, termos do artigo 8º, XVI ou XVII da Resolução 458/2017, sendo que, no silêncio, o valor será requisitado sem deduções. Após, expeçam-se ofícios de requisição de pagamento do valor principal e honorários de sucumbência, nos termos da Resolução nº CJF RES 2017/00458 de 04 de outubro de 2017, salientando que o montante principal será requisitado em nome do autor beneficiário em sua totalidade. Tendo em vista o falecimento do patrono originário, os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono ora constituído, Dr. João Henrique Prado Garcia, OAB/SP 251.045 e colocados à disposição do juízo para a posterior partilha entre os herdeiros habilitantes, por ocasião do pagamento. Tendo em vista o disposto no art. 11 da sobredita resolução, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, cientificando-as de que será transmitido ao TRF da 3ª Região após vinte e quatro horas da intimação. Em seguida, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias notícias quanto ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Informado o pagamento, vista ao patrono da exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que o silêncio importará em quitação. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Camargo Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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