Procedimento Comum Cível 5001032-18.2018.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001032-18.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 20:52

Trânsito em julgado

31/01/2024, 20:52

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/10/2023, 00:00

Mero expediente

25/10/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da petição apresentada pelo patrono da exequente (ID 301950833) informando que a sociedade de advogados é optante do SIMPLES, determino ao Gerente do Banco do Brasil que observe a isenção da exequente Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, que deverão ser transferidos da conta judicial 4300128315910 para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade da mencionada sociedade. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/I32EAA0D02 No mais, cumpra-se a sentença ID 301249650. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:12

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:11

Mero expediente

29/09/2023, 14:27

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 182315671, que restou irrecorrida, condenando a parte exequente ao pagamento de R$500,00, a título de honorários advocatícios de sucumbência, oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor de R$ 500,00, a ser deduzido da conta judicial 2900128315191, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 300680657) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, diante dos poderes contidos na procuração ID 5320427, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do SALDO REMANESCENTE para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Deverá, também, o Gerente do Banco do Brasil efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta judicial 2900128315192, referente ao reembolso das custas processuais, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Por fim, deverá o Gerente efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta 4300128315910, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando a ausência de declaração de isenção por parte da referida sociedade de advogados. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G269AA694E Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 182315671, que restou irrecorrida, condenando a parte exequente ao pagamento de R$500,00, a título de honorários advocatícios de sucumbência, oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor de R$ 500,00, a ser deduzido da conta judicial 2900128315191, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 300680657) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, diante dos poderes contidos na procuração ID 5320427, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do SALDO REMANESCENTE para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Deverá, também, o Gerente do Banco do Brasil efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta judicial 2900128315192, referente ao reembolso das custas processuais, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Por fim, deverá o Gerente efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta 4300128315910, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando a ausência de declaração de isenção por parte da referida sociedade de advogados. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G269AA694E Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, O INSS/executado, inconformado com cálculo de liquidação apresentado pela exequente (Id. 54768279), apresenta IMPUGNAÇÃO (Id. 64868972), em que sustenta excesso de execução, entendendo, por conseguinte, fazer jus a exequente à quantia total de R$ 33.221,62 (trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), e não de R$ 33.278,14 (trinta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e catorze centavos), consolidada em março de 2021. Instado, a exequente concordou com a alegação do executado/INSS na impugnação da existência de excesso de execução (Id. 170624821). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pelo executado/INSS, isso diante da concordância da exequente com o cálculo de liquidação apresentado pelo executado/INSS. Condeno a exequente no pagamento de verba honorária em favor do executado /INSS, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, conforme estabelece o § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (R% 56,52 – irrisório o proveito econômico obtido pelo executado/INSS). Providencie a Secretaria, sem necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta decisão, a expedição dos ofícios de pagamento em favor da exequente e de seu patrono, devendo, contudo, colocar à disposição deste juízo o quantum requisitado em favor da exequente, para efeito de desconto da verba honorária, que, aliás, também tem caráter alimentar, isso caso a exequente não faça o depósito antes da expedição no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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