Execução Fiscal 0001710-42.2010.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0001710-42.2010.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ALEXANDRE COELHO - SP151960 EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELO - SP201860 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 DECISÃO IDs 468632701 e 473256801: de início, compulsando os autos, cabe pontuar que o valor utilizado pela Contadoria como referência para a data de 03/2012 (R$ 2.447,68) mostra-se adequado, posto que corresponde à diferença entre o valor constrito via BACENJUD, em valor naquele momento desatualizado, e a importância exequenda total (ID 41292071. p. 40 e seguintes). Os valores do principal e demais encargos foram atualizados pela Contadoria conforme índices de referência, descontado o depósito suplementar efetuado pela executada (R$ 2.529,00, ao ID 264114991, na data de 27/09/2022). O saldo restante apurado foi de R$ 1.427,94 para 09/2022. Diante da adequada utilização dos índices aplicáveis, bem como guardando conexão com os acontecimentos processuais, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-42.2010.4.03.6125 intime-se a executada, por meio de seu procurador, para promover o depósito do valor remanescente apontado no Id 462220818 (R$ 1.427,94 para 09/2022), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo-se, se necessário, pleitear às atualizações junto à própria Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cumpra-se com prioridade. Publique-se.

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2026, 11:51

Publicação

17/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ALEXANDRE COELHO - SP151960 EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELO - SP201860 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para o fim disposto na sentença de ID 457351724, parte final, abaixo transcrita, em parte: "(...)Apresentadas as informações pela CECAL, dê-se vistas às partes. Prazo: 15 (quinze) dias(...)" RIBEIRãO PRETO, 13 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-42.2010.4.03.6125

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:41

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ALEXANDRE COELHO - SP151960 EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELO - SP201860 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 SENTENÇA TIPO M Foram apresentados embargos de declaração pela executada no ID 412550407, em face do último despacho proferido nestes autos (ID 364154326), que determinou a intimação da executada para pagamento complementar do débito remanescente. A embargante alega omissão da decisão embargada, pelo fato de que deixou de apreciar anterior manifestação de sua autoria, alegando suficiência dos depósitos efetuados no curso da execução. É o relatório. Passo a decidir. Razão assiste à embargante. Considerando a divergência estabelecida entre as partes quanto à apuração do débito remanescente, de rigor a prévia deliberação acerca dos cálculos e delimitação de eventual resíduo, para posterior conclusão sobre o prosseguimento da execução. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-42.2010.4.03.6125 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, na forma da fundamentação supra, determinando a remessa dos autos à Contadoria - CECAL, para conferir se a conta apresentada pela exequente (ID 338333540) encontra-se de acordo com o título executivo judicial formado nos autos, observando as liberações/depósitos parciais. Apresentadas as informações pela CECAL, dê-se vistas às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 19:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 19:04

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ALEXANDRE COELHO - SP151960 EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELO - SP201860 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 SENTENÇA TIPO M Foram apresentados embargos de declaração pela executada no ID 412550407, em face do último despacho proferido nestes autos (ID 364154326), que determinou a intimação da executada para pagamento complementar do débito remanescente. A embargante alega omissão da decisão embargada, pelo fato de que deixou de apreciar anterior manifestação de sua autoria, alegando suficiência dos depósitos efetuados no curso da execução. É o relatório. Passo a decidir. Razão assiste à embargante. Considerando a divergência estabelecida entre as partes quanto à apuração do débito remanescente, de rigor a prévia deliberação acerca dos cálculos e delimitação de eventual resíduo, para posterior conclusão sobre o prosseguimento da execução. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-42.2010.4.03.6125 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, na forma da fundamentação supra, determinando a remessa dos autos à Contadoria - CECAL, para conferir se a conta apresentada pela exequente (ID 338333540) encontra-se de acordo com o título executivo judicial formado nos autos, observando as liberações/depósitos parciais. Apresentadas as informações pela CECAL, dê-se vistas às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ALEXANDRE COELHO - SP151960 EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869, ALEXANDRE DE MELO - SP201860, LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054, SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-42.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de exceção fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face da UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, objetivando, em síntese, o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida que acompanha a inicial, no valor de R$ 14.061,41 (catorze mil e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), na data da inscrição em dívida ativa (21/07/2010) (id. 41292071 - Pág. 7). Após decurso do prazo sem que o executado citado efetuasse o pagamento, foi realizado bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, em 26/09/2011, no valor supracitado (id 41292071 - Pág. 30/32). Determinou-se o sobrestamento do feito, em razão da interposição de recurso de apelação contra sentença proferida nos autos de embargos à execução (id 41292071 - Pág. 61). Os valores foram convertidos em renda em favor do exequente, em 17/12/2018 (id 41292072 - Pág. 35/37). A exequente requereu nova penhora de dinheiro pelo sistema SISBAJUD por considerar que o valor convertido em renda não foi suficiente para quitar o débito (id 41292072 - Pág. 41). Instada a se manifestar, esclareceu a exequente que o valor de R$ 15.584,76 (quinze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) refere-se ao valor originário da dívida, posicionado em 02/2011. Logo, o valor objeto de penhora eletrônica foi insuficiente para quitar a dívida, pois não compreendeu "as devidas correções e atualizações" (id. 41292072 - Pág. 48/49). O executado requereu o indeferimento da medida por entender que o valor constrito era suficiente para o pagamento da dívida (id 41292072 - Pág. 56/59). Informação fornecida pela Caixa Econômica Federal de que não há reajuste em razão do tipo da conta 005 (id 240734652). A executada requereu a expedição de ofício para a CEF promover a atualização pela taxa Selic (id 245015567). A exequente requereu a intimação do devedor para comprovar o recolhimento do valor residual do débito (id 245952453). É o relatório. Fundamento e decido. No que tange à responsabilidade pelo pagamento da correção monetária incidente sobre o valor depositado judicialmente, é cediço incumbir à instituição financeira depositária, independentemente de nova ação, conforme súmulas 179 e 271 do c. STJ, cujos enunciados preveem: Súmula 179. O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos. Súmula 271. A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário. No caso, o montante depositado refere-se a bloqueio realizado por meio do sistema BACENJUD/SISBAJUD, no valor originário da dívida de R$ 14.749,74 (catorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), posicionado em 02/2011 (id 41292071 - Pág. 27). O bloqueio de valores foi realizado em 26/09/2011 e, após a sua transferência para conta judicial administrada pela CEF (id 41292071 - Pág. 38/42), houve conversão em renda em favor do exequente apenas em 17/12/2018 (id 41292072 - Pág. 35/37), em razão do sobrestamento do feito ocasionado pela interposição de recurso de apelação contra sentença proferida nos autos de embargos à execução. O executado alega que o valor deve ser atualizado pela taxa Selic. Ademais, requer a intimação da Caixa Econômica Federal para promover a atualização mencionada. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou não haver reajustes, pois a conta judicial do tipo 005 é remunerada pela TR do dia limite do depósito, com crédito mensal, porém, a TR se mantém zerada desde o final do ano de 2017. Contudo, ao executado falece interesse em pleitear a adequada correção do valor depositado em conta do juízo, visto que referido fato não repercute em nada em sua esfera jurídica, sendo exclusivamente de interesse da exequente eventual requerimento nesse sentido. Em outras palavras, a exequente, após o bloqueio efetivado via penhora on line, objetiva a cobrança do valor remanescente de R$ 1.353,12 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e doze centavos), posicionado em março/2012, o qual corresponde à correção aplicada ao valor originário, conforme esclareceu nos autos por meio da petição id. 41292072 - Pág. 48/49. Bem assim, extrai-se da planilha colacionada no id. 245952454 que o valor de R$ 2.447,68 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sente reais e sessenta e oito centavos) corresponde ao saldo remanescente (R$ 1.353,13) atualizado para março de 2022. Enfim, o valor remanescente em cobro corresponde ao lapso temporal compreendido entre 02/2011 (valor originário da dívida) e 03/2012 (data em que os valores bloqueados foram transferidos à conta deste juízo), e atualizado até março de 2022, sem haver qualquer ligação com a correção aplicada ao montante transferido para conta judicial. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte executada para aplicação de devida correção ao valor depositado judicialmente e posteriormente convertido em renda, pois lhe falece interesse jurídico, e, por conseguinte, reconheço a existência do saldo devedor remanescente em favor da exequente, conforme fundamentação supra. Considerando haver valor remanescente a ser quitado pelo executado equivalente a R$ 2.447,68 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), defiro o pedido da exequente para determinar a intimação do executado a fim de comprovar o recolhimento do valor residual, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA JUÍZA FEDERAL

31/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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