Procedimento Comum Cível 0002324-57.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002324-57.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 20:32

Trânsito em julgado

31/01/2023, 20:23

Publicação

27/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SYLVIE HELENE COUVE DE MURVILLE FARINI QUARTARA, ALESSANDRO FARINI QUARTARA, ELENA IOLE FARINI QUARTARA, GIORGIO CARLO FARINI QUARTARA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002324-57.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Expeça-se certidão de patrocínio, após recolhidas custas de R$ 8,00, conforme Resolução Pres/TRF n.º 138/2017, tabela IV, alínea "g", da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, haja vista que tal certidão, embora expedida no sistema eletrônico, não é emitida automaticamente, mediante processamento eletrônico de dados, mas demanda análise do processo (conferência de regularidade formal da procuração, extensão dos poderes, ausência de revogação), bem como digitação pelos servidores da secretaria, diferenciando-se da hipótese da alínea "f" da referida tabela. Registre-se que a gratuidade de justiça foi deferida em favor da parte e não se estende ao advogado, tampouco se aplica à expedição da certidão requerida, que não é documento essencial ao pleno acesso à justiça. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 22 de setembro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 11:48

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIE HELENE COUVE DE MURVILLE FARINI QUARTARA, ALESSANDRO FARINI QUARTARA, ELENA IOLE FARINI QUARTARA, GIORGIO CARLO FARINI QUARTARA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 261667336: Providencie-se o recolhimento das custas devidas (R$ 8,00), conforme Resolução Pres/TRF n.º 138/2017, tabela IV, alínea g, no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, proceda a secretaria à expedição de certidão de patrocínio, como requerido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002324-57.2016.4.03.6183

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

03/09/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2022, 17:39

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SYLVIE HELENE COUVE DE MURVILLE FARINI QUARTARA, ALESSANDRO FARINI QUARTARA, ELENA IOLE FARINI QUARTARA, GIORGIO CARLO FARINI QUARTARA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002324-57.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Expeça-se certidão de patrocínio, após recolhidas custas de R$ 8,00, conforme Resolução Pres/TRF n.º 138/2017, tabela IV, alínea "g", da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, haja vista que tal certidão, embora expedida no sistema eletrônico, não é emitida automaticamente, mediante processamento eletrônico de dados, mas demanda análise do processo (conferência de regularidade formal da procuração, extensão dos poderes, ausência de revogação), bem como digitação pelos servidores da secretaria, diferenciando-se da hipótese da alínea "f" da referida tabela. Registre-se que a gratuidade de justiça foi deferida em favor da parte e não se estende ao advogado, tampouco se aplica à expedição da certidão requerida, que não é documento essencial ao pleno acesso à justiça. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 22 de setembro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

26/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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