Procedimento Comum Cível 0002574-90.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002574-90.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM DOS SANTOS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ - SP228092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 308056254: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002574-90.2016.4.03.6183 Intime-se a parte a exequente para fazer a opção pelo benefício que entenda mais vantajoso, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/12/2023, 00:00

Mero expediente

07/12/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM DOS SANTOS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ - SP228092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002574-90.2016.4.03.6183

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2023, 09:25

Mero expediente

18/11/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM DOS SANTOS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ - SP228092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aas partes divergem quanto aos atrasados e à manutenção do valor atual do benefício recebido. Remetam-se os autos à Seção de Cálculos para elaboração de memorial de cálculo dos valores de liquidação do julgado, o qual deverá conter quadro comparativo das contas apresentadas, incluídas as dessa contadoria, com observância da mesma data-base daquelas, dispensando-se cálculos de atualização para datas diversas, bem como indicar o montante do débito - tanto em termos monetários, quanto em quantidade de salários mínimos - na data da sentença de procedência (ou do acórdão/decisão, nos casos de reforma de sentença de improcedência), se diferida a apuração da verba honorária advocatícia sucumbencial para esta fase executória, cuja conta, entretanto, se especificado no julgado o percentual aplicável, deverá ser também apresentada. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0002574-90.2016.4.03.6183

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:03

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAM DOS SANTOS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ - SP228092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002574-90.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença impugnado pelo INSS. A exequente aduz ser credora da importância de R$ 39.006,83, atualizada até 04/2022. Em impugnação, o INSS informou que: 1. Procedendo à apuração da RMI da aposentadoria à qual o autor teria direito pela sentença, com DIB em 05/08/2011, e seus reflexos na pensão por morte concedida em 26/12/2014, não haveria vantagem econômica à parte autora; 2. Isto porque a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria a que o falecido teria direito seria inferior àquela RMI do benefício de pensão por morte calculada em 26/12/2014 e atualmente recebida pela autora; 3. Em valores atualizados (RMA): a pensão da autora é de R$ 3.990,01, em 10/2021. Se optar pelo reconhecimento da aposentadoria do falecido em 05/08/2011, a RMI da pensão por morte derivada desta aposentadoria resultaria em uma pensão de R$ 3.194,09 em 10/2021. 4. Caso a autora opte por receber os atrasados da planilha do INSS no importe de R$ 36.737,15 em 04/2022, isso implicará na redução do valor de sua pensão por morte, de R$ 3.990,01 para R$ 3.194,09. Tal informação consta do cálculo do INSS acostado no id Num. 254267065 - Pág. 51, na parte superior da planilha, onde se lê: RMI judicial R$ 3.154,58 em 04/2021. Assim, previamente à homologação dos cálculos do INSS, intime-se a exequente para fazer a opção: 1. receber os atrasados e ter a redução sua renda de pensão por morte (opção pelo benefício judicial); 2. manter o valor da sua pensão por morte, o que automaticamente implica em não ter valores atrasados a receber, ocasionando a extinção da presente execução (opção por manter o benefício administrativo). Com o retorno, vista ao INSS e tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

05/09/2022, 00:00

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