Procedimento Comum Cível 5007191-96.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.636,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN

OAB/SP 300220·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

IVAN NASCIMBEM JUNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN

OAB/SP 300220·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

IVAN NASCIMBEM JUNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:28

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:46

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN - SP300220, JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571, ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744 REU: AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR 01V nº 04/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte ré. CAMPO GRANDE, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007191-96.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN - SP300220, JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571, ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744 REU: AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A Meneghel Indústria Têxtil Ltda interpôs a presente ação anulatória de débito fiscal, por meio do qual a autora pleiteia, inaudita altera parte, “a suspensão da exigibilidade do débito, bem como que as requeridas se abstenham de promover qualquer ato de cobrança ou mesmo protesto da Certidão de Dívida Ativa”. O pedido de tutela foi indeferido, nos termos da decisão ID 141864703. Conforme petição ID 186952568, a parte autora manifestou a sua desistência do Feito. É o relato do necessário. Decido. A desistência da ação é instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (artigo 485, §5º/CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. Mais, enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá o autor requerer a desistência unilateralmente, sem sua concordância, conforme se depreende do artigo 485, §4º do CPC. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007191-96.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que sequer constituída a relação processual. Custas ex lege. No trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de contestação

05/01/2022, 12:37

Extinto o processo por desistência

17/12/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:06

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:32

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:20

Recebidos os autos

19/09/2021, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/09/2021, 10:55

Juntada de certidão

19/09/2021, 10:55

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 11:10

Despacho

•06/02/2026, 17:45

Despacho

•06/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•30/04/2025, 19:55

Despacho

•29/04/2025, 17:36

Despacho

•14/01/2025, 16:10

Despacho

•14/01/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2024, 18:39

Acórdão

•05/09/2024, 18:31

Despacho

•09/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:23

Sentença

•25/06/2022, 19:33

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

Despacho

•06/02/2026, 17:45

Despacho

•06/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•30/04/2025, 19:55

Despacho

•29/04/2025, 17:36

Despacho

•14/01/2025, 16:10

Despacho

•14/01/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2024, 18:39

Acórdão

•05/09/2024, 18:31

Despacho

•09/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:23

Sentença

•25/06/2022, 19:33

Sentença

•24/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:38

Sentença

•17/12/2021, 18:34

Decisão

•05/11/2021, 16:48