Apelação Criminal 0001326-29.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO

OAB/SP 164791·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO

OAB/SP 164791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:38

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/02/2022, 18:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002173 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

01/02/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/01/2022, 17:04

Publicado Intimação em 13/01/2022.

13/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:38

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 11:38

Ato ordinatório

•31/01/2022, 10:33

01/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/02/2022, 18:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002173 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

01/02/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/01/2022, 17:04

Publicado Intimação em 13/01/2022.

13/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:00

Recurso Especial não admitido

31/08/2021, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 20:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/08/2021, 12:58

Expedição de outros documentos

15/08/2021, 12:57

Expedição de outros documentos

15/08/2021, 12:56

Expedição de outros documentos

15/08/2021, 12:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021017166 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

10/08/2021, 16:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021017166 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

10/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/07/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:45

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020036600 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

12/11/2020, 14:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/11/2020, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2020033247 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/10/2020, 21:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2020020029

14/10/2020, 16:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-9-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 29790/2020)

18/09/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-9-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 29790/2020)

17/09/2020, 08:30

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

27/08/2020, 16:11

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

27/08/2020, 16:00

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

27/08/2020, 16:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/08/2020, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/08/2020. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 143/2020.

07/08/2020, 20:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/08/2020, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 27/08/2020. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 143/2020.

06/08/2020, 20:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO REVISOR DO DIA 27.08.2020 SEQ.: 6

05/08/2020, 11:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE CONFIRMO RELATÓRIO. PEÇO DIA.(PREVISÃO 27/08/2020).

24/07/2020, 16:02

Conclusão - CONCLUSOS AO REVISOR GUIA NR.: 2020018864 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

20/07/2020, 19:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE À REVISÃO

17/07/2020, 19:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM PARECER DO MPF

01/07/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIDO(A) COM PARCER DO MPF

29/06/2020, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2020017978 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2020, 15:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 16.03.2020 18:27:47 PARA JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

16/03/2020, 18:27

Decisão

•31/08/2021, 19:25

Outros Documentos

•15/08/2021, 12:56

Acórdão

•28/08/2020, 17:03

Despacho

•21/07/2020, 14:30