Procedimento Comum Cível 5000301-63.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000301-63.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. CATANDUVA, 26 de agosto de 2024.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. CATANDUVA, 26 de agosto de 2024.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 05/2012, publicada no D.O.E, em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora quanto à satisfação do crédito e/ou obrigação, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a respectiva extinção da presente execução, para posterior arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. CATANDUVA, 17 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência ao(à) patrono(a) do(a) autor(a) de que a certidão de inteiro teor e a cópia autenticada da procuração solicitadas, a seguir anexadas, poderão ser impressas pelo(a) próprio(a) requerente. CATANDUVA, 16 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Tendo em vista esclarecimentos prestados pelo INSS, de que o período que a parte autora pretende averbação no presente cumprimento de sentença, de 01/04/1982 a 24/04/1985 laborado junto ao empregador “Ilda Luiza de Rizzo Hernandes e Outro, sequer foi objeto da presente ação, ou seja, não integra o título executivo constituído nos autos, é caso de indeferimento do pedido da parte autora, à medida que inexiste descumprimento da obrigação pelo INSS, devendo o presente cumprimento de sentença ser arquivado. CATANDUVA, 22 de abril de 2023.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E, LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Manifeste-se o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, quanto à petição anexada a estes autos eletrônicos pela parte autora, em 09/12/2022 (ID 270765418). Caso assista razão à parte autora, deverá o instituto réu providenciar, no prazo acima concedido, comprovação da correção, e, pagamento administrativo dos valores aqui pretendidos, por meio de complemento positivo, uma vez que, já transmitido ofício requisitório ao E. TRF da 3ª Região. Após, dê -se vista ao autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimem-se. CATANDUVA, 15 de dezembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550, GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes quanto à transmissão de PRC (PRECATÓRIO - PROPOSTA 2023), para o Egrégio Tribunal Regional Federal – 3ª Região, conforme documento anexado ao presente feito. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DONIZETE SOARES Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS CICCONE - SP88550, GUSTAVO FAGALI CICCONE - SP373549-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora para que se manifeste sobre eventual concordância quanto aos cálculos/manifestação anexados (as) pelo INSS, inclusive, quanto à expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório). Prazo: 10 (dez) dias úteis. CATANDUVA, 8 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-63.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

09/11/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/06/2018, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2018, 07:00

Mero expediente

16/05/2018, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2018, 07:00

Mero expediente

16/04/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 16:56

Documentos

•27/09/2024, 00:00