Execução Fiscal 0005358-30.2014.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0005358-30.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 11:06

Trânsito em julgado

12/05/2022, 11:06

Publicação

04/03/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELP INFORMATICA SS LTDA - ME, LEONARDO ESPER REIGOTA FERREIRA, LUCIMARY ODA REIGOTA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005358-30.2014.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de HELP INFORMATICA SS LTDA. e outros, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Pela petição Id 242788565 – 18/02/2022, a parte exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. Requereu a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do cancelamento administrativo da CDA, decorrente do reconhecimento de que se operou a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, 924, inciso V e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de fevereiro de 2022.

01/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2022, 10:08

Cancelamento de Dívida Ativa

23/02/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005358-30.2014.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X HELP INFORMATICA SS LTDA.(SP164163 - FERNANDO FERRARI VIEIRA) X LEONARDO ESPER REIGOTA FERREIRA X LUCIMARY ODA REIGOTA FERREIRA Ante as alegações da exequente - fl. 204 - à executada para digitalização e inserção do feito na plataforma digital - PJE, a fim de que lá sejam apreciados eventuais pleitos. Int.

17/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELP INFORMATICA SS LTDA - ME, LEONARDO ESPER REIGOTA FERREIRA, LUCIMARY ODA REIGOTA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Ante a digitalização realizada, determino o prosseguimento do feito, podendo as partes, a qualquer momento, apontar eventuais inconsistências. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005358-30.2014.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, renove-se o sobrestamento do feito. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•01/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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