Execução Fiscal 0044590-16.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 234.194,68

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:22

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 11:30

Juntada de comunicações

21/02/2022, 13:00

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:43

Despacho

•24/02/2022, 20:25

27/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:22

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 11:30

Juntada de comunicações

21/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 D E S P A C H O ID 104924914: Suspenda-se o curso da execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044590-16.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 11:14

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011258 Complemento Livre:

15/12/2020, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2020, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2020, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 10:01

Decorrido prazo de POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de impugnação

31/08/2020, 19:35

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 00:17

Conclusos para despacho

05/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 22:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2020, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/02/2020, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 07:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076746 Complemento Livre:

15/10/2019, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/10/2019, 11:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.65/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/09/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2019, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

15/08/2019, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

03/07/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2018, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR AUTUACAO

18/09/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 11:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2015, 17:03

Comunicações

•20/02/2022, 13:42

Despacho

•11/01/2022, 17:49

Despacho

•18/12/2021, 00:24

Decisão

•06/09/2021, 11:49

Despacho

•06/08/2020, 08:58

Despacho

•06/08/2020, 00:17

Despacho

•20/06/2020, 22:28