Procedimento Comum Cível 0004621-62.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004621-62.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 16:44

Trânsito em julgado

19/08/2025, 18:47

Publicação

06/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004621-62.2011.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 30 de abril de 2025. lccarval

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 DECISÃO Id 312908306: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004621-62.2011.4.03.6102 indefiro. Não se desconhece que a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação até a efetiva requisição está pacificada na jurisprudência de nossos tribunais, discussão afetada ao Tema 96 pelo Excelso STF (RE 579731). Uma vez realizada a transmissão dos requisitórios, a atualização e, se o caso, a incidência de juros de mora, será efetuada pelo tribunal responsável pelo pagamento, nos termos do art. 7º da Resolução CJF nº 458, de 4 de outubro de 2017. Assim, não cabe a este juízo da execução se imiscuir em questões afetas ao tribunal, devendo eventual questionamento quanto aos critérios de atualização dos valores deverá ser apresentado ao presidente daquela corte. Venham os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se.

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:26

Mero expediente

12/03/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDO GOMES Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS, em sede de execução invertida, apresentou os cálculos de liquidação de id 44574423, entendendo ser devida a quantia de R$ 380.242,14, com a qual concordou expressamente a parte exequente (id 52535463). Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo executado em sua planilha de id 44574423 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 380.242,14. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Providencie a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela CECALC em sua página na intranet desta Justiça Federal, o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016, e a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicando expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como o destaque da verba honorária sucumbencial e a contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 380.242,14), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, na forma requerida, a teor do contrato juntado no id 35188371 - pág. 14. Dado vista às partes e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, promova-se a transmissão dos requisitórios e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0004621-62.2011.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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