Petição Cível 5001600-15.2021.4.03.6337 - TRF3

Petição Cível 5001600-15.2021.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 18:31

Trânsito em julgado

27/07/2023, 16:58

Publicação

26/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSALINA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KRISSIA CRISTINA DA SILVA REIS - SP391311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora apresentou sua desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001600-15.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485, VIII. Sem custas e honorários nesta instância judicial (Lei 9.099/1995, artigo 55). Proceda a secretaria ao cancelamento da audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa no sistema.

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/06/2023, 18:06

Desistência

22/06/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 09:36

Publicação

07/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSALINA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KRISSIA CRISTINA DA SILVA REIS - SP391311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001600-15.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 10/05/2024, às 17:00 horas, a ser realizada através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Caberá ao advogado informar ou intimar a parte autora. As testemunhas arroladas deverão participar da audiência independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. Intime-se o advogado da parte autora para que informe nos autos, em 05 (cinco) dias, telefone celular e e-mail para envio do link para participação na audiência através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, conforme regulamentado pela Resolução PRES 343/2020. Nos termos do art. 1º-A da Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020, incluído pela Resolução PRES nº 598, de 25/04/2023, digam as partes expressamente se pretendem a realização de audiência presencial ou por videoconferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado no sentido da segunda opção, tendo em vista a grande abrangência da Subseção (44 Municípios) e a experiência no sentido de que a audiência por videoconferência vem sendo aceita pelas partes de maneira reiterada.

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

05/06/2023, 11:24

Mero expediente

05/06/2023, 11:24

Mero expediente

01/06/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSALINA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KRISSIA CRISTINA DA SILVA REIS - SP391311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O pedido de Justiça Gratuita, neste estágio processual, é irrelevante. Nos Juizados Especiais Federais a condenação em custas e honorários é imposta unicamente ao recorrente sucumbente – ou seja, à parte que, sendo sucumbente na sentença, recorre à Turma Recursal, e esta mantém a sentença contra o recorrente. Assim, a competência para apreciar a matéria é exclusivamente das Turmas Recursais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), que deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Vindo a contestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001600-15.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias. As partes deverão, nos seus respectivos prazos de resposta e réplica, indicar as provas que pretendem produzir, justificando-as fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após o prazo de réplica, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Mero expediente

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