Execução Fiscal 0003198-34.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003198-34.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/07/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 11:29

Trânsito em julgado

05/07/2022, 13:27

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003198-34.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pela qual se pretende a cobrança de crédito inscrito na Dívida Ativa. Expedido o Ofício de Transferência Eletrônica, referente ao pagamento da verba devida, o Município, devidamente intimado da disponibilização da importância requisitada permaneceu silente, até a presente data. Contudo, através de correio eletrônico sobreveio informação de cumprimento da transferência pela Instituição Bancária (Id 142190300), restando demonstrado o levantamento do depósito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, sem qualquer embargo do credor, e, nada mais por deliberar, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

01/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 21:09

Expedida/certificada

03/11/2021, 11:02

Mero expediente

03/11/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 10:05

Mero expediente

21/09/2021, 17:39

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00