Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004181-35.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.859,51

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DA SILVA

CPF

Autor

GELIARD OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

FERNANDO MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

FABIO SANTOS CRUZ

CPF

Autor

FABIO FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ULLMANN DICK

OAB/RS 84145·CPF·Representa: Autor

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

GERALDO MAGELA DA SILVA

CPF

Autor

GELIARD OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

FERNANDO MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

FABIO SANTOS CRUZ

CPF

Autor

FABIO FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

FABIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

EZIO ANTONIO BEZERRA

CPF

Autor

ERIVALDO NASCIMENTO DA CRUZ

CPF

Autor

ELITON BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIAS MARTINS LOPES

CPF

Autor

EDUARDO FRANCISCO DA COSTA

CPF

Autor

EDILSON PEREIRA

CPF

Autor

EDEVALDO NUNES DA MATA

CPF

Autor

EDER RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

BOAZ DE QUEIROZ

CPF

Autor

ARTUR MACHADO

CPF

Autor

AROLDO FERREIRA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO CELSO PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIS SILVA REIS

CPF

Autor

ANDRE ANTONIO ALVES

CPF

Autor

ANDERSON SILVANO DE SENA

CPF

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO

CPF

Autor

ADILSON SOUZA DOS REIS

CPF

Autor

ADELINO RUFINO DE MELO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADELINO RUFINO DE MELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ARTUR MACHADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON SILVANO DE SENA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADELINO RUFINO DE MELO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:50

Despacho

•13/01/2026, 17:45

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ARTUR MACHADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON SILVANO DE SENA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 18:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA COSTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADELINO RUFINO DE MELO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA DOS REIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON SILVANO DE SENA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA REIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ARTUR MACHADO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

07/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 12:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de ARTUR MACHADO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA DOS REIS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADELINO RUFINO DE MELO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON SILVANO DE SENA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA REIS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA COSTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

28/02/2022, 12:25

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA REIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON SILVANO DE SENA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de AROLDO FERREIRA COSTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARTUR MACHADO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADELINO RUFINO DE MELO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELINO RUFINO DE MELO, ADILSON SOUZA DOS REIS, ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO, ALEXANDRE DE SOUZA GOMES, ANDERSON SILVANO DE SENA, ANDRE ANTONIO ALVES, ANDRE LUIS SILVA REIS, ANTONIO CELSO PEREIRA, AROLDO FERREIRA COSTA, ARTUR MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante dos embargos de declaração opostos (ID 170514249 e 170638537, intimem-se as partes contrárias para, se assim quiserem, manifestarem-se sobre os embargos opostos, no prazo legal. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004181-35.2021.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 11:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:05

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 12:54

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2021, 15:00

Juntada de Cálculos judiciais

30/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 12:48

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/07/2021, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

23/07/2021, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:27

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:18

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:42

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:39

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:39

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:39

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:39

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:38

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:38

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:38

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:38

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:37

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:37

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:37

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:37

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:36

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:36

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:36

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:35

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:35

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:35

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:35

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:33

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:33

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:12

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:03

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2021, 11:55

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

02/03/2021, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 09:55

Declarada incompetência

01/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:50

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 14:46

Distribuído por dependência

01/03/2021, 14:46

Despacho

•13/01/2026, 17:11

Comunicações

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Despacho

•06/07/2022, 15:27

Despacho

•08/06/2022, 15:30

Despacho

•27/05/2022, 18:07

Despacho

•10/05/2022, 09:40

Despacho

•09/05/2022, 17:12

Despacho

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•28/02/2022, 12:25

Decisão

•24/02/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 17:49

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/03/2026, 16:50

Despacho

•13/01/2026, 17:45

Despacho

•13/01/2026, 17:11

Comunicações

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Despacho

•06/07/2022, 15:27

Despacho

•08/06/2022, 15:30

Despacho

•27/05/2022, 18:07

Despacho

•10/05/2022, 09:40

Despacho

•09/05/2022, 17:12

Despacho

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•28/02/2022, 12:25

Decisão

•24/02/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 17:49

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Embargos de Declaração

•03/12/2021, 12:15

Decisão

•23/11/2021, 18:05

Decisão

•08/11/2021, 15:08

Despacho

•31/08/2021, 16:47

Despacho

•31/08/2021, 16:24

Despacho

•13/08/2021, 16:14

Despacho

•23/07/2021, 18:28

Despacho

•23/07/2021, 18:19

Despacho

•14/06/2021, 13:27

Despacho

•31/05/2021, 10:29

Despacho

•24/05/2021, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 18:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2021, 18:07

Despacho

•30/03/2021, 10:42

Despacho

•30/03/2021, 10:41

Despacho

•29/03/2021, 15:59

Outras peças

•26/03/2021, 17:12

Outras peças

•26/03/2021, 17:12

Decisão

•03/03/2021, 08:03

Decisão

•02/03/2021, 19:03

Decisão

•01/03/2021, 15:55