Execução Fiscal 0039093-09.2012.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 06:25

Por decisão judicial

27/01/2023, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E S P A C H O ID nº 268132191 e anexo - Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039093-09.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga em nome de quem deverá recair a constrição requerida. Silente, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

Mero expediente

24/11/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E S P A C H O Diante das atas dos leilões, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039093-09.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 3 de novembro de 2022.

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 18:59

Mero expediente

03/11/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 18:45

Mero expediente

26/09/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:07

Expedida/certificada

27/08/2022, 04:29

Julgamento em Diligência

27/08/2022, 04:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 276ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, por meio eletrônico (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/), fica designado o dia 19/10/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo designado o dia 26/10/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da praça subsequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039093-09.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 887 e do art. 889 do Código de Processo Civil: a) o coproprietário do imóvel, do qual foi penhorada fração ideal de 50% (Av. 06/20.720). Excepcionalmente, fica autorizada a consulta dos endereços atualizados deles pelos meios eletrônicos à disposição deste juízo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2022.

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

28/06/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 10:04

Expedida/certificada

18/05/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E S P A C H O 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039093-09.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora, no percentual de 50% (cinquenta) por cento, sobre o imóvel indicado, objeto da matrícula nº 20.720, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. 2 - Registre-se no sistema Operador Nacional do Registro de Imóveis - ONR a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida por aquele sistema, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 - Nomeio a corresponsável MÁRCIA RIBEIRO COSTA LESSA como depositária do imóvel penhorado, somente para fins de registro. 4 - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel. 5 - Fica a corresponsável tributária intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de sua advogada constituída nestes autos. 6 - Se for positivamente cumprido o mandado e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 7 - Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 8 - Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 31 de outubro de 2021.

01/03/2022, 00:00

Mero expediente

01/11/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2021, 18:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2021, 06:26

Por decisão judicial

22/10/2021, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E S P A C H O 1 - ID nº 123292631 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039093-09.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, diante do julgamento do Tema 1026 pelo STJ pela fixação da seguinte tese jurídica: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". 14. Recurso especial conhecido e provido, nos termos da fundamentação. 15. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno deste STJ.”, Cumpra-se, pelo sistema SerasaJud. 2 - Após, suspendo a presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 7 de outubro de 2021.

14/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 18:30

Mero expediente

07/10/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 08:17

Publicação

28/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: PROVIDENCIA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MARCIA RIBEIRO COSTA LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SUZY RIBEIRO LESSA - SP329856 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039093-09.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 111204637. Diante da manifestação favorável da ANS, defiro o levantamento do total de R$ 832,01, outrora constrito nos autos, via SISBAJUD (ID nº 98504244). Oficie-se a CEF - PAB Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP para que apresente a cópia do extrato da conta bancária vinculada à disposição deste Juízo em que foram transferidos os valores bloqueados nos autos, via SISBAJUD. O conteúdo da presente decisão serve de ofício, devendo ser instruído com cópia do documento do ID nº 98504244. Requeira a exequente o que entender de direito quanto ao regular prosseguimento do feito. Após, tornem os autos conclusos Intimem-se. São Paulo, 22 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 06:59

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 20:03

Expedida/certificada

10/09/2021, 14:20

Mero expediente

10/09/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 13:04

Mero expediente

15/07/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 17:43

Expedida/certificada

01/06/2021, 18:45

Mero expediente

01/06/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:53

Mero expediente

02/12/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 07:00

Mero expediente

25/11/2020, 23:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 10:02

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 15:46

Mero expediente

31/07/2020, 16:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/07/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 15:24

Recebimento

12/12/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 16:27

Recebimento

14/03/2019, 18:19

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 13:06

Mero expediente

17/10/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 13:47

Recebimento

11/04/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 09:15

Mero expediente

01/02/2018, 11:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 12:09

Recebimento

29/06/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 13:31

Mero expediente

10/10/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 18:15

Recebimento

07/01/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 17:01

Recebimento

08/05/2015, 15:59

Remessa (outros motivos)

19/11/2014, 12:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 19:45

Recebimento

11/09/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 19:24

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 16:37

Distribuição (sorteio)

23/01/2013, 16:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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