Acordo de Não Persecução Penal 5001665-61.2019.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO RODRIGUES ARAUJO

OAB/SP 281896·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO MAIA JUNIOR

OAB/MG 201805·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA MELO CLARINDO

OAB/MG 194658·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/MG 202783·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ASSIS SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

DESCONHECIDO

ALCUNHA

INDETERMINADO

Reu

WANG HAOJIE

CPF

Reu

DIJALMA ROSA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:07

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

30/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de WANG HAOJIE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:13

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 19:25

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:07

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

30/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 18:48

Despacho

•21/07/2025, 19:40

15/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de WANG HAOJIE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:13

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2025, 19:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 18:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/02/2024, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Publicado Notificação e intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES ARAUJO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Publicado Notificação e intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de resposta

05/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de WANG HAOJIE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:20

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 25/03/2023 06:00.

26/03/2023, 00:01

Publicado Notificação e intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:08

Publicado Notificação e intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 10:04

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de WANG HAOJIE em 18/01/2022 23:59.

19/01/2022, 11:32

Publicado Intimação em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

14/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: DIJALMA ROSA SOUSA, WANG HAOJIE Advogados do(a) INVESTIGADO: FABIO ROBERTO MAIA JUNIOR - MG201805, RAFAELLA MELO CLARINDO - MG194658, WELLINGTON RODRIGUES NASCIMENTO - MG202783 Advogado do(a) INVESTIGADO: PABLO RODRIGUES ARAUJO - SP281896 D E S P A C H O Diante da não localização do investigado WANG HAOJIE, conforme certificado no ID 184681001, manifeste-se a defesa fornecendo o endereço atualizado no prazo de 05 dias. São Paulo, data da assinatura digital. (LBZ) MARCIO ASSAD GUARDIA Juiz Federal Substituto (assinatura digital) Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001665-61.2019.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:14

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de DIJALMA ROSA SOUSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de WANG HAOJIE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/11/2021, 20:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2021, 19:59

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:10

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 14/02/2022 15:30 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

30/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

13/10/2021, 17:17

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:42

Juntada de inquérito policial

13/08/2021, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 02:52

Juntada de inquérito policial

02/05/2021, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de Inquérito Policial da Polícia Federal

18/01/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:16

Recebidos os autos

15/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 13:06

Juntada de inquérito policial

09/12/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:25

Juntada de inquérito policial

09/12/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de Inquérito Policial da Polícia Federal

22/10/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 01:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:43

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:26

Juntada de relatório final

20/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:23

Juntada de inquérito policial

06/02/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 08:55

Juntada de Petição de Cota ministerial

28/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de Inquérito Policial da Polícia Federal

21/08/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 18:08

Despacho

•17/07/2025, 22:35

Despacho

•27/06/2025, 16:52

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•07/07/2023, 16:25

Despacho

•25/05/2023, 17:10

Documento Comprobatório

•11/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:07

Despacho

•10/01/2022, 16:02

Despacho

•30/11/2021, 17:10

Despacho

•26/11/2021, 14:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/08/2025, 18:48

Despacho

•21/07/2025, 19:40

Despacho

•17/07/2025, 22:35

Despacho

•27/06/2025, 16:52

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•07/07/2023, 16:25

Despacho

•25/05/2023, 17:10

Documento Comprobatório

•11/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:07

Despacho

•10/01/2022, 16:02

Despacho

•30/11/2021, 17:10

Despacho

•26/11/2021, 14:02

Despacho

•18/01/2021, 16:40

Despacho

•22/10/2020, 01:35