Execução Fiscal 0003463-11.2007.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003463-11.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA - SP291308, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003463-11.2007.4.03.6102

04/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 16:07

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:16

Execução frustrada

03/10/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA - SP291308, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 DESPACHO 1. ID nº 297491678: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003463-11.2007.4.03.6102

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 19:34

Mero expediente

25/09/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:26

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA - SP291308, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 50.457,51 (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20230003267299 e convertida em depósito judicial na data de 04/04/2023 por meio do ID nº 072023000007960100, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003463-11.2007.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 01.959.622/0001-04, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Operação 635 Código de receita 7525 Referência 80606112230-04 A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003463-11.2007.4.03.6102 e

07/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA - SP291308, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003463-11.2007.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) NUTRINS FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 01.959.622 (CNPJ Raiz), já citado(s) nos autos (fls. 50 dos autos físicos), até o limite de R$ 2.554.847,95 (ID nº NUTRINS FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 01.959.622), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 Valor da causa: R$1.347.582,12 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/R6B6BA096C DESPACHO/MANDADO 1. Tendo em vista o resultado da diligência ID nº 67136299, a qual informa que a empresa executada está em funcionamento, bem como considerando o pedido da exequente ID nº 98221716 e diante do reiterado descumprimento da ordem judicial pela empresa executada e pelo depositário (fls. 177 dos autos físicos, ID nº 27554778 e 42205592), determino a intimação do depositário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o recolhimento dos valores atrasados referentes à penhora sobre o faturamento da empresa (fls. 177 dos autos físicos), sob pena de responsabilidade pessoal e aplicação de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 do Código de Processo Civil, que terá incidência após o término de 15 (quinze) dias contados da intimação desta ordem. 2. Assim, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí proceda: 2.1. INTIMAÇÃO do depositário, Sr. GERALDO FIGUEIRO FILHO - CPF: 005.712.818-93, com endereço comercial na rua Aurélio Pezzutto, 654 – Ribeirão Preto/SP, CEP: 14075-780 e residencial à AVENIDA NORMA VALERIO CORREA, nº 776, PRAIA DE JERIBA AP 84, Jd Botânico, Ribeirão Preto, CEP 14021-590, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade pessoal e aplicação de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), fixada conforme item 1 deste despacho. a) informar ao Juízo sobre a forma de administração e esquema de pagamento da dívida exequenda; b) comprovar o faturamento mensal da empresa executada NUTRINS FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 01.959.622/0001-04 desde a data da intimação da penhora de fls. 177 dos autos físico – em 17 de agosto de 2018 e recolher os valores atrasados referentes a penhora de 5% da receita mensal da empresa, desde a data da intimação, ou seja, desde 17 de agosto de 2018. b) comprovar, até o dia 10º de cada mês o faturamento mensal da empresa executada NUTRINS FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 01.959.622/0001-04 e efetuar o respectivo depósito no valor 5% do faturamento em conta vinculada ao feito à ordem deste Juízo, na agência 2014, da Caixa Econômica Federal. 2.2. CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 3. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003463-11.2007.4.03.6102 intime-se.

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRINS FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA - SP342972, ISABELLA LAGARES COLTRI - SP391984 Endereço para diligência: Rua: Aurélio Pezzutto, 654 – Ribeirão Preto/SP, CEP: 14075-780 Valor da causa: R$ $1,347,582.12 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T7B1ED5439 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 43184181: Conforme assinalado no despacho de fls. 149 – autos físicos, realizada a penhora do faturamento, ficava reservado a exequente por meio de seus procuradores, órgãos e agentes o direito de fiscalizar o depositário no cumprimento do seu mister. Por outro lado, nos termos da certidão ID nº 42205592, o depositário foi pessoalmente intimado para apresentar os balanços mensais do período compreendido entre a data da intimação da decisão de fls. 149 (17/08/2018 - fls. 176/177 – autos físicos), que fixou os parâmetros para cumprimento do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5010356-51.2017.403.0000 (fls. 141/144 – autos físicos) até a presente data, bem como, para que, no mesmo prazo, comprovasse a realização dos depósitos referentes à penhora do faturamento mensal, no importe de 5% (cinco por cento), quedando-se silente. 2. Assim, preliminarmente, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE o regular funcionamento da Executada; b) CIENTIFIQUE o(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. 2.1. Decorrido sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 3 Após, tornem conclusos para novas deliberações, inclusive quanto ao pedido aplicação de multa diária. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003463-11.2007.4.03.6102

10/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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