Monitória 0001182-85.2013.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0001182-85.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

02/10/2024, 08:58

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:06

Mero expediente

09/08/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:43

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

24/06/2024, 11:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 14:39

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

24/04/2024, 15:38

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

25/03/2024, 10:55

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da CRFB/88, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, e das disposições das Portarias nº 04/2018 e 02/2020, ambas desta Central de Conciliação de Osasco/SP, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para dar ciência à(s) parte(s) de que será realizada audiência de conciliação com a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, a qual participará de forma virtual, nos dias de 25 e 26/03/24, em horário a ser definido em pauta específica, bem como para que requeiram, no prazo de 3 (três) dias, a modalidade da audiência, podendo essa ser presencial (nesse caso, comparecer somente no dia da audiência, na Rua Avelino Lopes, 281, Centro, Osasco/SP) ou virtual (fornecer o(s) endereço(s) eletrônico(s) - e-mail - para envio das demais informações e link para acesso à sala virtual pelo aplicativo TEAMS ou similar, além do número de “whatsapp” das partes e advogados, quando houver), para tentativa de acordo. Referidas informações poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou por mensagem pelo whatsapp para o nº (11) 93742-4993. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001182-85.2013.4.03.6130 / CECON-Osasco

09/02/2024, 00:00

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

08/02/2024, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 15:16

Mero expediente

26/01/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 15:41

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001182-85.2013.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

20/01/2023, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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