Monitória 0001322-56.2012.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0001322-56.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 11:14

Trânsito em julgado

30/10/2023, 10:35

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: RODRIGO JULIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI WIKIANOVSKI - SP355768 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001322-56.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Diante da petição de Id 273435506/273435508, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO havida entre as partes, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil/2015. Providencie a Secretaria a liberação dos veículos bloqueados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

05/09/2023, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: RODRIGO JULIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI WIKIANOVSKI - SP355768 i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001322-56.2012.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

20/01/2023, 00:00

Mero expediente

17/01/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: RODRIGO JULIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI WIKIANOVSKI - SP355768 Esgotadas as diligência para localização de bens, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulso pela parte credora, ficando esclarecido, desde já, que eventual pedido de desarquivamento deverá ser feito mediante comprovação de existência de bens penhoráveis do(a) executado(a) livres e desembaraçados, comprovando sua propriedade e a sua atual localização (art. 921, III, CPC/2015). Int. OSASCO, 25 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001322-56.2012.4.03.6130

01/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/02/2022, 10:58

Documentos

Intimação

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: RODRIGO JULIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI WIKIANOVSKI - SP355768 i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001322-56.2012.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

20/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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