Monitória 0011488-84.2011.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0011488-84.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: JOSE ALFREDO FILHO DESPACHO Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, que determinou a renovação do rastreamento e bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011488-84.2011.4.03.6130 intime-se a EMGEA para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, constando quadro resumo com o valor total da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulsionamento pela parte credora. Intime-se e cumpra-se. Osasco/SP, data inserida pelo sistema. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

01/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: JOSE ALFREDO FILHO DESPACHO Aguarde-se, por ora, o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela exequente perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em arquivo sobrestado. Cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011488-84.2011.4.03.6130

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JOSE ALFREDO FILHO Pleiteia a exequente a renovação do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD/RENAJUD. Conforme se depreende do exame dos autos, já houve tentativa infrutífera de constrição, não tendo a parte credora comprovado que, desde aquela oportunidade, ocorreu evolução patrimonial do devedor, requisito necessário à autorização da medida. Destarte, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011488-84.2011.4.03.6130 INDEFIRO o requerimento para renovação de SISBAJUD/RENAJUD. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulsionamento pela parte credora, ficando esclarecido, ademais, que eventual pedido de desarquivamento deverá ser feito mediante comprovação de endereço atualizado da parte executada e/ou existência de bens penhoráveis (art. 921, III, CPC/2015). Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:32

Mero expediente

28/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:54

Mero expediente

24/01/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 12:55

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JOSE ALFREDO FILHO i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011488-84.2011.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

20/01/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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