Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000418-15.2021.4.03.6330 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000418-15.2021.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEUSA DE OLIVEIRA FRADE CUSTODIO Advogado do(a) AUTOR: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao despacho retro, ficam as partes intimadas da PERÍCIA MÉDICA designada para o dia 10/02/2022, às 10h30, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté -SP. Sobre o ingresso e a permanência no Fórum para a realização da PERÍCIAS tanto do público interno quanto do público externo, inclusive advogados, partes e acompanhantes, a PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, determina que: Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. TAUBATÉ, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000418-15.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

12/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(247)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGUES CUSTODIO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DOMINGUES CUSTODIO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUSA DE OLIVEIRA FRADE CUSTODIO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUSA DE OLIVEIRA FRADE CUSTODIO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGUES CUSTODIO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DOMINGUES CUSTODIO em 22/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(160)

legal

Todos os documentos(23)