Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919
EXECUTADO: ANA LIGIA ZAROTTI SACILOTO SENTENÇA/MANDADO I – Relatório
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003731-02.2020.4.03.6109
Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. Na sequência, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível condenação em honorários. Custas já recolhidas. Determino o desbloqueio da totalidade do valor constrito no SISBAJUD (ID 581777428), independentemente do trânsito em julgado. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta sentença servirá como Mandado à SUMA de Piracicaba- /SP (TRF3 - CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para que cumpra a ordem acima determinada, COM URGÊNCIA. Ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, bem como a inexistência de penhora nos autos, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário ANA LIGIA ZAROTTI SACILOTO CPF: 348.327.068-02 Endereço Completo do Destinatário Nome: ANA LIGIA ZAROTTI SACILOTO Endereço: Rua Antonio Roberto Roncato, 20, UBS PREF V. CEZARINO, Res. Luiz M. Coury, RIO DAS PEDRAS - SP - CEP: 13392-206 Endereço ou Dados Eletrônicos Valor da causa na data da Distribuição R$ 3.925,98 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 9788ba54-c5b4-4fc9-94aa-9b75b9fddfed Ordem Judicial a ser Cumprida DESBLOQUEIE - SISBAJUD - ID 581777428