Execução Fiscal 5003569-07.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003569-07.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:07

Mero expediente

15/09/2025, 21:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318, DIRCE HELENA DA SILVA - MG52689, FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 EXECUTADO: DESJARDINS & DESJARDINS LTDA - ME CNPJ: 07.491.439/0001-03 DESPACHO / MANDADO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino a intimação do gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já depositados nessa agência ID 280699071, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 333760624. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste despacho servirá como MANDADO à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS deste Juízo, a fim de que essa seção cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003569-07.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor da causa na data da Distribuição R$ 1.835,26 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 9e7211d4-8f5c-40f7-b73c-73844d1ac5df Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME

Mero expediente

12/11/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 08:55

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318, DIRCE HELENA DA SILVA - MG52689, FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 EXECUTADO: DESJARDINS & DESJARDINS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XV, alínea w, da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: “Intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias, sobre a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial deste juízo”. Piracicaba, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003569-07.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

28/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318, DIRCE HELENA DA SILVA - MG52689, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 EXECUTADO: DESJARDINS & DESJARDINS LTDA - ME CNPJ: 07.491.439/0001-03 Endereço: AV. ABEL FRANCISCO PEREIRA, 463, JARAGUA, PIRACICABA - SP - CEP: 13403-042 Valor da dívida em 08/2022 R$ 3.465,14 DESPACHO / MANDADO Considerando-se que o executado não se manifestou nos termos do artigo 854 do CPC, não havendo comprovação de impenhorabilidade e nem pedido expresso perante esse juízo em relação ao bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 277131278), converto a indisponibilidade dos valores em penhora e determino que sejam transferidos para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo (agência 3969), vinculada a este processo judicial. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma cópia desta decisão servirá como MANDADO À SUMA – Piracicaba/SP, a fim de que (i) se proceda à transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo e (ii) se proceda à intimação do executado, nos termos do artigo 12 da LEF. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da executada, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003569-07.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a exequente, para ciência e requerimentos oportunos. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

22/04/2024, 00:00

Mero expediente

19/09/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:16

Mero expediente

13/03/2023, 17:21

Documentos

•11/12/2024, 00:00