Monitória 5018671-04.2017.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5018671-04.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 18:04

Por decisão judicial

21/06/2023, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: INNOVA SOLUCOES INTELIGENTES EM TERCEIRIZACAO LTDA - ME, TALYTA MAGALHAES SILVA FERREIRA, THIAGO MAGALHAES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ROSA DE ALMEIDA - SP84961 D E S P A C H O ID 280523952: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018671-04.2017.4.03.6100 Defiro a suspensão do processo e do curso da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, com a remessa dos autos ao arquivo-sobrestado, nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de maio de 2023.

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2023, 15:38

Mero expediente

22/05/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: INNOVA SOLUCOES INTELIGENTES EM TERCEIRIZACAO LTDA - ME, TALYTA MAGALHAES SILVA FERREIRA, THIAGO MAGALHAES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ROSA DE ALMEIDA - SP84961 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018671-04.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de pesquisa RENAJUD e de afastamento do sigilo fiscal do(s) executado(s). Requisitem-se as informações, por meio do sistema INFOJUD, em relação à última declaração de imposto de renda, registrando-se no sistema o sigilo dos documentos requisitados para acesso exclusivamente pelas partes e seus advogados. Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisa via CNSeg e SNIPER, pois, a despeito de sua implantação pelo CNJ, os sistemas ainda não estão em uso por esta 8ª Vara Federal Cível. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:13

Mero expediente

01/03/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 18:06

Expedida/certificada

24/11/2022, 12:55

Mero expediente

07/11/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 22:00

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: INNOVA SOLUCOES INTELIGENTES EM TERCEIRIZACAO LTDA - ME, TALYTA MAGALHAES SILVA FERREIRA, THIAGO MAGALHAES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ROSA DE ALMEIDA - SP84961 D E C I S Ã O ID 254596929: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018671-04.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado via Bacenjud (ID 253126370) apresentada pela parte executada Talyta Magalhães Silva, alegando, em síntese, que os valores bloqueados na conta Itaú se encontram em conta poupança e são provenientes de salário. ID 40096046: A CEF sustentou a penhorabilidade dos valores bloqueados da executada. Decido. A parte executada Talyta impugna o bloqueio de R$ 3.188,61 em conta poupança mantida no Itaú. O inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Porém, as contas que reúnem em uma mesma aplicação poupança e conta corrente desvirtuam o propósito legislativo de proteção a instrumento de captação de depósitos bancários da população menos favorecida, o que afasta a impenhorabilidade alegada. De acordo com os extratos juntados pela executada, são realizadas diversas operações nesta conta, tais como pagamento de compras com cartão e débitos de contas de água e luz, que desvirtuam a finalidade da poupança. Não obstante, a executada comprova que a conta mantida no Itaú é utilizada unicamente para o recebimento de remuneração como analista administrativo, razão pela qual os valores bloqueados desta conta deverão ser liberados. Ante a ausência de impugnação quanto ao bloqueio efetivado nas demais contas (Caixa Econômica Federal em face de Talyta Magalhães Silva e Itaú em face de Thiago Magalhães Silva), seu montante deve ser transferido para conta vinculada a este juízo. Ante o exposto, transitada em julgado esta decisão, determino o DESBLOQUEIO do valor mantido na conta Itaú da executada Talyta Magalhães Silva (R$ 3.188,61). Sem prejuízo, providencie a serventia a TRANSFERÊNCIA do montante bloqueado nas contas da CEF de Talyta Magalhães Silva (R$ 1.006,95) e do Itaú em face de Thiago Magalhães Silva (R$ 2,01) para conta vinculada a este juízo. Fica a CEF autorizada a apropriar-se do saldo transferido a este juízo, independentemente da expedição de ofício para tal finalidade, devendo comprovar sua apropriação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/08/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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