Cumprimento de sentença 5004673-66.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004673-66.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 18:19

Trânsito em julgado

30/09/2022, 18:34

Publicação

02/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, DANIEL AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, MARINA GLORIGIANO TARRICONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004673-66.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A(s) parte(s) executada(s) realizou(aram) depósito judicial e tiveram valores penhorados via Sisbajud. A CEF informou a apropriação dos referidos valores e a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e se em termos, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

01/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2022, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2022, 14:44

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, DANIEL AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, MARINA GLORIGIANO TARRICONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 D E S P A C H O 1. Petição ID. 245306257: Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias. 2. No silêncio, abra-se conclusão para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. São Paulo, 27 de maio de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004673-66.2017.4.03.6100

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 16:09

Mero expediente

27/05/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, DANIEL AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, MARINA GLORIGIANO TARRICONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 D E S P A C H O 1. Petição id. 240876608: Informo à CEF que os valores a serem por ela apropriados estão discriminados na certidão id. 243834527, devendo juntar comprovante da referida apropriação no prazo de 10 (dez) dias. 2. No mesmo prazo, informe a CEF se houve satisfação da execução. 3. No silêncio, abra-se conclusão para sentença de extinção. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004673-66.2017.4.03.6100

01/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, DANIEL AUGUSTO NADALUTTI DE BARROS, MARINA GLORIGIANO TARRICONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 D E S P A C H O id 46597979, o pleito dos executados não merece acolhimento. A CEF manifestou-se sob o id 43772460, que o depósito judicial realizado pelos executados seria inferior ao valor do débito atualizado, solicitando, portanto, a transferência dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, pleito que foi deferido pelo Juízo. Contrariamente ao defendido pelos executados, não existem elementos fáticos que demonstrem o alegado excesso na execução. É cediço que nos bloqueios realizados por meio do SISBAJUD, o valor informado no momento do bloqueio não mantém, necessariamente, correspondência com o valor efetivamente transferido para a conta judicial, em especial quando o bloqueio incidir sobre valores em investimentos ou aplicações financeiras. Assim, correto o entendimento da exequente, quanto a necessidade de transferência dos valores, como condição para verificar a suficiência ou não dos valores para o adimplemento da dívida. Vale lembrar, por oportuno, que a execução deve ser conduzida visando, precipuamente, a satisfação do direito do exequente e, somente de forma secundária, incidirá o preceito que determina o processamento da execução pela forma menos gravosa ao executado. A transferência dos valores, medida solicitada pela exequente, não se revelou gravosa ao executado, mas sim medida necessária para a correta apuração do valor total das quantias arrecadadas por ordem desse Juízo. Ademais, o executado sustentou a suposta incidência de multa pelo "levantamento prematuro" de aplicação financeira, mas em momento algum comprovou a natureza dessa aplicação financeira, e nem a disposição contratual que prevê a aplicação de tal penalidade, bem como suas hipóteses. Não se revela plausível a alegação de incidência de qualquer penalidade ao investidor, quando o levantamento da aplicação financeira não decorra de solicitação do investidor, mas sim de indisponibilidade por ordem judicial. Portanto, por mais essa razão, não se revela plausível os argumentos invocados pelo executado. Assim, reparo algum merece o despacho id (). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004673-66.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CEF para se manifeste, conclusivamente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, apresentado planilha de cálculos com os valores atualizados de seus créditos, bem como do depósito judicial e dos valores bloqueados e transferidos. Int.

17/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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