Execução Fiscal 0003623-21.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0003623-21.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 14:18

Baixa Definitiva

08/02/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 14:09

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCIOLARI & PEREIRA LTDA, DANIEL APARECIDO CALCIOLARI, DONIZETI APARECIDO PEREIRA S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003623-21.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito, em razão do cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei n.º 6.830/80), nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019. Fundamento e Decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista a virtualização do presente feito para processamento no sistema PJE e a dispensa de digitalização dos autos físicos, nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019, fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos físicos, expedindo-se o necessário. Custas pela exequente, respeitada a isenção prevista no art. 4º, inciso I da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C Catanduva, data da assinatura eletrônica.

01/12/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 18:27

Cancelamento de Dívida Ativa

05/10/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 15:41

Por decisão judicial

05/09/2022, 15:07

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•01/12/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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