Execução Fiscal 0004174-98.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0004174-98.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 13:33

Desarquivamento

17/06/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 13:30

Baixa Definitiva

26/03/2025, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 19:07

Mero expediente

29/02/2024, 23:47

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:13

Julgamento em Diligência

29/02/2024, 17:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 22:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 16:05

Recebimento

24/02/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA Advogado do(a) EXECUTADO: PASCOAL BELOTTI NETO - SP54914 D E S P A C H O - M A N D A D O 1. ID 274054882: Tendo em vista que a execução foi julgada extinta por sentença, determino a expedição de mandado de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 9.251 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva/SP (fls. 19 – ID 270754381). O presente despacho servirá como mandado de levantamento de penhora a ser cumprido pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, localizado na Rua Alagoas, nº 823, Centro, Catanduva/SP. Instrua-se o mandado com os documentos de fls. 19 e 35/44 – ID 270754381 e ID 272315584 (sentença). 2. Com a resposta ao mandado, cientifique-se à parte executada pelo prazo de 05 dias. 3. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004174-98.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva PROCESSO DE ORIGEM Nº 132.01.2007.014404-0 - NO 23.074/2007 Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

24/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA Advogado do(a) EXECUTADO: PASCOAL BELOTTI NETO - SP54914 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004174-98.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando a cobrança de quantia inscrita em sua dívida ativa. Em síntese, a ora exequente requer a extinção do feito, tendo em vista que, no julgamento dos correlatos embargos à execução, de autos n.º 0004175-83.2013.403.6136, houve o reconhecimento da procedência da tese defendida pelo embargante, ora executada. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Como se sabe, os embargos à execução fiscal possuem como principal finalidade a impugnação da cobrança do crédito, seja ele de natureza tributária ou não, inscrito em dívida ativa pela Fazenda Pública exequente. Assim, em última análise, o seu objeto é o crédito que fundamenta a ação executiva de cobrança manejada pelo Fisco. Nesse sentido, como nos embargos à execução fiscal de autos n.º 0004175-83.2013.403.6136, correlatos a esta ação, foi declarada nula, desde a origem, esta ação de cobrança, nada mais resta ao juiz senão por fim ao presente feito. Dispositivo. Posto isto, com base no art. 1.º, da Lei n.º 6.830/80, c/c art. 783, c/c art. 925, estes do CPC, ante a ilegitimidade do espólio para integrar a relação jurídica processual executiva, declaro extinta a presente ação executiva fiscal. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud e Arisp), expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica. CATANDUVA, 11 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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