Execução Fiscal 0003239-76.2013.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0003239-76.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:49

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:13

Expedida/certificada

04/09/2024, 20:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 16:27

Mero expediente

07/06/2024, 14:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 17:53

Mero expediente

03/07/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 12:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/06/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA - SP342086-A DESPACHO Visto em IGO 2022. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 26 de maio de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003239-76.2013.4.03.6130

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:01

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Registro Processual (Retificada a autuação)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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