Execução Fiscal 0000342-84.2003.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0000342-84.2003.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000342-84.2003.403.6111 (2003.61.11.000342-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 521 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO) X MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA X SILVIO CARLOS DA SILVA(SP155362 - JOSEMAR ANTONIO BATISTA) X ROSANGELA COSTARDI BORGUETTI Vistos. Em face do julgamento definitivo dos embargos de terceiro n.º 0003202-43.2012.4.03.6111, expeça-se o necessário para cancelamento do registro da penhora realizada nestes autos, a qual recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 14.632 do Oficial de Registro de Imóveis de Garça/SP (R.04), conforme deliberado na sentença proferida naquele feito (fls. 860/863). Faça-se constar do mandado que o cancelamento deverá ser realizado independentemente do pagamento de custas ou emolumentos. No mais, diante do teor da decisão proferida no Processo SEI nº 0013125-34.2021.4.03.8001, que acolheu a proposta de virtualização, em regime de cooperação, do acervo físico ativo de execuções fiscais da Fazenda Nacional em trâmite nesta Vara Federal, determino a remessa dos presentes autos à exequente para promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção dos dados junto ao sistema PJe. Fica a parte interessada ciente de que a Secretaria do Juízo promoverá a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, o qual preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. Assim, à parte interessada cumprirá inserir os documentos digitalizados no sistema PJe, acessando o processo já cadastrado. Anote-se que os prazos ficarão suspensos pelo prazo de 40 (quarenta) dias, conforme requerido pela exequente e na forma contemplada no art. 3º, inciso II, da Resolução PRES Nº 354, de 29 de maio de 2020, a partir do registro da baixa apropriada no sistema processual (LC-BA - Baixa 133). Cumpridas as determinações supra, promova-se a devida baixa no sistema processual (LC-BA - baixa 133). A continuidade deste processo ocorrerá virtualmente após a digitalização. Intime-se e cumpra-se.

02/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Cancelamento de Distribuição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(225)