Procedimento Comum Cível 0015922-80.2000.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015922-80.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da(s) certidão(ões) de liquidação(ões) anexada(s). Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho retro. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105

04/06/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO CERTIFICO, com base nos registros processuais eletrônicos acessados no dia abaixo referido, que constam as seguintes fases no processo registrado sob o nº 0015922-80.2000.4.03.6105, classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos], distribuídos à 6ª Vara Federal de Campinas, em que figuram como partes CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 46.028.528/0002-50 (exequente) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (executado) CERTIFICO, ainda, que VALÉRIA MARINO - OAB/SP 227.933 é advogada constituída nos autos, conforme instrumento de mandato em que consta outorga de poderes especiais, inclusive para receber e dar quitação (decisão de ID 266432536 e doc. de ID 295893984, pág. 02). Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 972417399 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:39.pdf Outros Documentos 00102413563900000000426239327 Documento nº 972417399 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:39.pdf Outros Documentos 00102413563900000000426241834 Documento nº 972417400 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:40.pdf Outros Documentos 00102413564000000000426239328 Documento nº 972417400 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:40.pdf Outros Documentos 00102413564000000000426241835 Documento nº 976129001 publicado no sistema cache em 06/12/2000 16:56:41.pdf Outros Documentos 00120614564100000000426239329 Documento nº 976129001 publicado no sistema cache em 06/12/2000 16:56:41.pdf Outros Documentos 00120614564100000000426242186 Documento nº 987531790 publicado no sistema cache em 17/04/2001 15:23:10.pdf Outros Documentos 01041712231000000000426239330 Documento nº 987531790 publicado no sistema cache em 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publicado no sistema cache em 23/07/2012 11:06:50.pdf Outros Documentos 12072308065000000000426242207 Documento nº 1348078071 publicado no sistema cache em 19/09/2012 15:07:51.pdf Outros Documentos 12091912075100000000426241312 Documento nº 1348078071 publicado no sistema cache em 19/09/2012 15:07:51.pdf Outros Documentos 12091912075100000000426242208 Documento nº 1348079264 publicado no sistema cache em 19/09/2012 15:27:44.pdf Outros Documentos 12091912274400000000426241314 Documento nº 1348079264 publicado no sistema cache em 19/09/2012 15:27:44.pdf Outros Documentos 12091912274400000000426242209 Documento nº 1350323352 publicado no sistema cache em 15/10/2012 14:49:12.pdf Outros Documentos 12101511491200000000426241317 Documento nº 1350323352 publicado no sistema cache em 15/10/2012 14:49:12.pdf Outros Documentos 12101511491200000000426242210 Documento nº 1351008593 publicado no sistema cache em 23/10/2012 14:09:53.pdf Outros Documentos 12102312095300000000426241319 Documento nº 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Documentos 15030513004400000000426241392 Documento nº 1425582044 publicado no sistema cache em 05/03/2015 16:00:44.pdf Outros Documentos 15030513004400000000426242223 Documento nº 1429205634 publicado no sistema cache em 16/04/2015 14:33:54.pdf Outros Documentos 15041611335400000000426241393 Documento nº 1429205634 publicado no sistema cache em 16/04/2015 14:33:54.pdf Outros Documentos 15041611335400000000426242224 Documento nº 1433959034 publicado no sistema cache em 10/06/2015 14:57:14.pdf Outros Documentos 15061011571400000000426241398 Documento nº 1433959034 publicado no sistema cache em 10/06/2015 14:57:14.pdf Outros Documentos 15061011571400000000426242225 Documento nº 1433967789 publicado no sistema cache em 10/06/2015 17:23:09.pdf Outros Documentos 15061014230900000000426241401 Documento nº 1433967789 publicado no sistema cache em 10/06/2015 17:23:09.pdf Outros Documentos 15061014230900000000426242226 Documento nº 1434053305 publicado no sistema cache em 11/06/2015 17:08:25.pdf Outros Documentos 15061114082500000000426241402 Documento nº 1434053305 publicado no sistema cache em 11/06/2015 17:08:25.pdf Outros Documentos 15061114082500000000426242227 Documento nº 1436561262 publicado no sistema cache em 10/07/2015 17:47:42.pdf Outros Documentos 15071014474200000000426241404 Documento nº 1436561262 publicado no sistema cache em 10/07/2015 17:47:42.pdf Outros Documentos 15071014474200000000426242228 Documento nº 1437505559 publicado no sistema cache em 21/07/2015 16:05:59.pdf Outros Documentos 15072113055900000000426241407 Documento nº 1437505559 publicado no sistema cache em 21/07/2015 16:05:59.pdf Outros Documentos 15072113055900000000426242229 Documento nº 1437751112 publicado no sistema cache em 24/07/2015 12:18:32.pdf Outros Documentos 15072409183200000000426241409 Documento nº 1437751112 publicado no sistema cache em 24/07/2015 12:18:32.pdf Outros Documentos 15072409183200000000426242230 Documento nº 1441297776 publicado no sistema cache em 03/09/2015 13:29:36.pdf Outros Documentos 15090310293600000000426241411 Documento nº 1441297776 publicado no sistema cache em 03/09/2015 13:29:36.pdf Outros Documentos 15090310293600000000426242231 Documento nº 1442857762 publicado no sistema cache em 21/09/2015 14:49:22.pdf Outros Documentos 15092111492200000000426241413 Documento nº 1442857762 publicado no sistema cache em 21/09/2015 14:49:22.pdf Outros Documentos 15092111492200000000426241415 Documento nº 1442857762 publicado no sistema cache em 21/09/2015 14:49:22.pdf Outros Documentos 15092111492200000000426242232 Documento nº 1442857762 publicado no sistema cache em 21/09/2015 14:49:22.pdf Outros Documentos 15092111492200000000426242233 Documento nº 1442935916 publicado no sistema cache em 22/09/2015 12:31:56.pdf Outros Documentos 15092209315600000000426241417 Documento nº 1442935916 publicado no sistema cache em 22/09/2015 12:31:56.pdf Outros Documentos 15092209315600000000426242234 Documento nº 1442935946 publicado no sistema cache em 22/09/2015 12:32:26.pdf Outros Documentos 15092209322600000000426241419 Documento nº 1442935946 publicado no sistema cache em 22/09/2015 12:32:26.pdf Outros Documentos 15092209322600000000426242235 Documento nº 1443029284 publicado no sistema cache em 23/09/2015 14:28:04.pdf Outros Documentos 15092311280400000000426241421 Documento nº 1443029284 publicado no sistema cache em 23/09/2015 14:28:04.pdf Outros Documentos 15092311280400000000426242236 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426241423 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426241425 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426242237 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426242238 Documento nº 1443104302 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:18:22.pdf Outros Documentos 15092408182200000000426241427 Documento nº 1443104302 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:18:22.pdf Outros Documentos 15092408182200000000426242239 Documento nº 1443104444 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:20:44.pdf Outros Documentos 15092408204400000000426241429 Documento nº 1443104444 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:20:44.pdf Outros Documentos 15092408204400000000426242240 Documento nº 1443530721 publicado no sistema cache em 29/09/2015 09:45:21.pdf Outros Documentos 15092906452100000000426241431 Documento nº 1443530721 publicado no sistema cache em 29/09/2015 09:45:21.pdf Outros Documentos 15092906452100000000426242241 Documento nº 1443633065 publicado no sistema cache em 30/09/2015 14:11:05.pdf Outros Documentos 15093011110500000000426241433 Documento nº 1443633065 publicado no sistema cache em 30/09/2015 14:11:05.pdf Outros Documentos 15093011110500000000426242242 Documento nº 1443805009 publicado no sistema cache em 02/10/2015 13:56:49.pdf Outros Documentos 15100210564900000000426241435 Documento nº 1443805009 publicado no sistema cache em 02/10/2015 13:56:49.pdf Outros Documentos 15100210564900000000426242243 Documento nº 1444402461 publicado no sistema cache em 09/10/2015 11:54:21.pdf Outros Documentos 15100908542100000000426241437 Documento nº 1444402461 publicado no sistema cache em 09/10/2015 11:54:21.pdf Outros Documentos 15100908542100000000426242244 Documento nº 1444932934 publicado no sistema cache em 15/10/2015 15:15:34.pdf Outros Documentos 15101512153400000000426241439 Documento nº 1444932934 publicado no sistema cache em 15/10/2015 15:15:34.pdf Outros Documentos 15101512153400000000426242245 Documento nº 1445354033 publicado no sistema cache em 20/10/2015 13:13:53.pdf Outros Documentos 15102011135300000000426241441 Documento nº 1445354033 publicado no sistema cache em 20/10/2015 13:13:53.pdf Outros Documentos 15102011135300000000426242246 Documento nº 1447335900 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1449840122 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:02.pdf Outros Documentos 15121109220200000000426241451 Documento nº 1449840122 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:02.pdf Outros Documentos 15121109220200000000426242251 Documento nº 1449840130 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:10.pdf Outros Documentos 15121109221000000000426241453 Documento nº 1449840130 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:10.pdf Outros Documentos 15121109221000000000426242252 Documento nº 1450100844 publicado no sistema cache em 14/12/2015 11:47:24.pdf Outros Documentos 15121409472400000000426241455 Documento nº 1450100844 publicado no sistema cache em 14/12/2015 11:47:24.pdf Outros Documentos 15121409472400000000426242253 Documento nº 1453125523 publicado no sistema cache em 18/01/2016 11:58:43.pdf Outros Documentos 16011809584300000000426241457 Documento nº 1453125523 publicado no sistema cache em 18/01/2016 11:58:43.pdf Outros Documentos 16011809584300000000426242254 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16021711094100000000426242258 Documento nº 1455797991 publicado no sistema cache em 18/02/2016 10:19:51.pdf Outros Documentos 16021808195100000000426241467 Documento nº 1455797991 publicado no sistema cache em 18/02/2016 10:19:51.pdf Outros Documentos 16021808195100000000426242259 Documento nº 1459447724 publicado no sistema cache em 31/03/2016 15:08:44.pdf Outros Documentos 16033112084400000000426241470 Documento nº 1459447724 publicado no sistema cache em 31/03/2016 15:08:44.pdf Outros Documentos 16033112084400000000426242260 Documento nº 1459879056 publicado no sistema cache em 05/04/2016 14:57:36.pdf Outros Documentos 16040511573600000000426241471 Documento nº 1459879056 publicado no sistema cache em 05/04/2016 14:57:36.pdf Outros Documentos 16040511573600000000426242261 Documento nº 1460389964 publicado no sistema cache em 11/04/2016 12:52:44.pdf Outros Documentos 16041109524400000000426241473 Documento nº 1460389964 publicado no sistema cache em 11/04/2016 12:52:44.pdf Outros Documentos 16041109524400000000426242262 Documento nº 1462198881 publicado no sistema cache em 02/05/2016 11:21:21.pdf Outros Documentos 16050208212100000000426241475 Documento nº 1462198881 publicado no sistema cache em 02/05/2016 11:21:21.pdf Outros Documentos 16050208212100000000426242263 Documento nº 1463600042 publicado no sistema cache em 18/05/2016 16:34:02.pdf Outros Documentos 16051813340200000000426241477 Documento nº 1463600042 publicado no sistema cache em 18/05/2016 16:34:02.pdf Outros Documentos 16051813340200000000426242264 Documento nº 1465823285 publicado no sistema cache em 13/06/2016 10:08:05.pdf Outros Documentos 16061307080500000000426241481 Documento nº 1465823285 publicado no sistema cache em 13/06/2016 10:08:05.pdf Outros Documentos 16061307080500000000426242265 Documento nº 1468335390 publicado no sistema cache em 12/07/2016 11:56:30.pdf Outros Documentos 16071208563000000000426241482 Documento nº 1468335390 publicado no sistema cache em 12/07/2016 11:56:30.pdf Outros Documentos 16071208563000000000426242266 Documento nº 1469210976 publicado no sistema cache em 22/07/2016 15:09:36.pdf Outros Documentos 16072212093600000000426241483 Documento nº 1469210976 publicado no sistema cache em 22/07/2016 15:09:36.pdf Outros Documentos 16072212093600000000426242267 Documento nº 1476968775 publicado no sistema cache em 20/10/2016 11:06:15.pdf Outros Documentos 16102009061500000000426241484 Documento nº 1476968775 publicado no sistema cache em 20/10/2016 11:06:15.pdf Outros Documentos 16102009061500000000426242268 Documento nº 1477325021 publicado no sistema cache em 24/10/2016 14:03:41.pdf Outros Documentos 16102412034100000000426241486 Documento nº 1477325021 publicado no sistema cache em 24/10/2016 14:03:41.pdf Outros Documentos 16102412034100000000426242269 Documento nº 1481729018 publicado no sistema cache em 14/12/2016 13:23:38.pdf Outros Documentos 16121411233800000000426241488 Documento nº 1481729018 publicado no sistema cache em 14/12/2016 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31/03/2017 18:02:16.pdf Outros Documentos 17033115021600000000426242274 Documento nº 1500915281 publicado no sistema cache em 24/07/2017 13:54:41.pdf Outros Documentos 17072410544100000000426241497 Documento nº 1500915281 publicado no sistema cache em 24/07/2017 13:54:41.pdf Outros Documentos 17072410544100000000426242275 Documento nº 1501684922 publicado no sistema cache em 02/08/2017 11:42:02.pdf Outros Documentos 17080208420200000000426241499 Documento nº 1501684922 publicado no sistema cache em 02/08/2017 11:42:02.pdf Outros Documentos 17080208420200000000426242276 Documento nº 1501765412 publicado no sistema cache em 03/08/2017 10:03:32.pdf Outros Documentos 17080307033200000000426241500 Documento nº 1501765412 publicado no sistema cache em 03/08/2017 10:03:32.pdf Outros Documentos 17080307033200000000426242277 Documento nº 1645732275 publicado no sistema cache em 24/02/2022 16:51:15.pdf Outros Documentos 22022413511500000000426241501 Documento nº 1645732275 publicado no sistema 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sistema cache em 04/05/2022 16:03:07.pdf Outros Documentos 22050413030700000000426242282 0015922-80.2000.4.03.6105_VOL_001-1.pdf Petição inicial 22051918100100000000243719305 Documento nº 1653403382 publicado no sistema cache em 24/05/2022 11:43:02.pdf Outros Documentos 22052408430200000000426241507 Documento nº 1653403382 publicado no sistema cache em 24/05/2022 11:43:02.pdf Outros Documentos 22052408430200000000426242283 00159228020004036105 Volume 001 Documento Digitalizado 22053016010000000000245666949 00159228020004036105 Volume 001 - parte A Documento Digitalizado 22053016010500000000249454690 00159228020004036105 Volume 001 - parte B Documento Digitalizado 22053016010600000000249454691 00159228020004036105 Volume 001 - parte C Documento Digitalizado 22053016010700000000249454692 00159228020004036105 Volume 001 - parte D Documento Digitalizado 22053016010800000000249454116 00159228020004036105 Volume 001 - parte E Documento Digitalizado 22053016010900000000249453322 00159228020004036105 Volume 001 - parte F Documento Digitalizado 22053016011000000000249453323 00159228020004036105 Volume 001 - parte G Documento Digitalizado 22053016011100000000249454119 00159228020004036105 Volume 001 - parte H Documento Digitalizado 22053016011200000000249454450 00159228020004036105 Volume 002 Documento Digitalizado 22053016020000000000245666379 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes 22081516233800200000251668423 habilitaçao CAFE NEGRAO Petição Intercorrente 22081516233767600000251668428 doc pessoal DAVI PAOLINETTI Documento de Identificação 22081516233789400000251668431 016CAFÉ NEGRÃO CNPJ MATRIZ Documento Comprobatório 22081516233779600000251671189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090519253199100000253768526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090519253199100000253768526 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22090613235437500000251671191 Manifestação Manifestação 22091209121897500000254171196 Decisão Decisão 22111112274218500000257847151 EXPEDIÇÃO DE PRC/RPV Ato Ordinatório 23021617153899300000266887737 0015922802000_20230034558_AUTOR Ofício 23021617153887100000266887740 EXPEDIÇÃO DE PRC/RPV Ato Ordinatório 23021617153899300000266887737 Manifestação Manifestação 23022809520476900000267761736 Manifestação Manifestação 23030310002968700000268238075 Manifestação penhora precatório Café Negrão- Documentos Diversos 23030310002984700000268238078 Protocolo Documentos Diversos 23030310002975500000268238082 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23030712472634000000268637744 CONTRATO CAFÉ NEGRÃO Documento Comprobatório 23030712472645000000268637754 Decisão Decisão 23062616554312300000280624119 Decisão Decisão 23062616554312300000280624119 Manifestação Manifestação 23071316320822100000284739134 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes 23072716110626000000286158649 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23072716491078100000286172532 014 ALTERAÇAO CONTRATUAL Documento Comprobatório 23072716491087000000286174286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031311283045500000306986047 PRC 0015922-80.2000.4.03.6105 Ofício 24031311283052800000306986072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031311283045500000306986047 Manifestação Manifestação 24031418504230500000307248034 Certidão de transmissão de ofício requisitório Certidão de transmissão de ofício requisitório 24032615040665900000308739854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032616473453800000308767758 Oficio_20230034558_2024_03_26__16_46_31 Ofício 24032616473461500000308767760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032616473453800000308767758 Manifestação Manifestação 24040110355232900000308996584 Relatório Relatório 25052810511100000000359843679 Voto Voto 25052810511200000000359843681 Ementa Ementa 25052810511200000000359843680 Comunicao de Acórdão Comunicações 25052810511300000000359843678 Comunicao de Certidão Trânsito em Julgado Comunicações 25062614543600000000359843682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072918491100400000395076507 Extrato_Pagamento_2025_07_29__18_48_17 Ofício 25072918491105700000395076509 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25080814211924400000397997267 NEGRAO_ procuraçao Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 25080814212066100000397997270 CDA 80 6 06 156861-90 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814211905800000397997272 CDA 80 7 06 038658-22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212104800000397997274 CDAS NEGRAO Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212077300000397997277 PEDID DE EXTINÇAO CAFE NRGAO EXEC FISCAL ATIABAIA Documento Comprobatório 25080814212086000000397997280 protocolo ATIBAIA_recibo Documento Comprobatório 25080814212072100000397997283 RELATORIO FISCAL Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814211912900000397997284 valor debito cafe negrao MATRIZ Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212053600000397997285 PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL-0006264-45.2007.8.26.0048 Documento Comprobatório 25080814211970600000397998495 Manifestação Manifestação 25081617435441300000400221241 Despacho Despacho 26021017024888700000531486199 Despacho Despacho 26021017024888700000531486199 Ciência Petição Intercorrente 26021214255000000000541515822 Manifestação Manifestação 26021914194361000000542068206 SUBSTABELECIMENTO VALÉRIA para PJ Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 26021914194425700000542069597 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 26021914222340800000542069620 003CNPJ Documento Comprobatório 26021914222319600000542069630 004copia oab Documento Comprobatório 26021914222356800000542069631 005PROCURAÇAO PJ Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 26021914222361000000542069633 006certidao empresa vinculada ao CPF Documento Comprobatório 26021914222035600000542071136 007ConsultaOptantes Documento Comprobatório 26021914222372000000542071137 Certidão de Alvará de Levantamento Certidão de Alvará de Levantamento 26022313300019000000542432482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022412414282500000542606790 Intimação Intimação 26022412414282500000542606790 Intimação Intimação 26022412414282500000542606790 Ciência Petição Intercorrente 26022512440600000000542816639 Manifestação Manifestação 26030312401703700000543601833 protocolo ALVARA CAFE NEGRAO Documento Comprobatório 26030312401707400000543603187 Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos 26030313045506700000543607538 web.trf3.jus.br_custas_CalculoCustas_CalculoCustas Custas 26030313045502500000543607540 Campinas, 9 de março de 2026 DENISE SCHINCARIOL PINESE SARTORELLI Diretora de Divisão da Central de Processamento Eletrônico de Campinas Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105

Publicação

26/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850, VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 24 de fevereiro de 2026. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:49

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 373129097 e 373129093: Mantida a decisão agravada, que indeferiu o destaque de valores requisitados à nova procuradora, por acórdão transitado em julgado. Ante a concordância da executada com a liberação de valores para a exequente, considerando que o crédito buscado em execução fiscal encontra-se garantido e que não foi formalizada penhora no rosto destes autos (ID 411643827 e 413866566), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105 defiro. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à ordem do juízo na RPV nº 20230034558 (ID 408626135) em favor da exequente CAFÉ NEGRÃO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:21

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:57

Publicação

07/08/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO CERTIFICO, com base nos registros processuais eletrônicos acessados no dia abaixo referido, que constam as seguintes fases no processo registrado sob o nº 0015922-80.2000.4.03.6105, classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos], distribuídos à 6ª Vara Federal de Campinas, em que figuram como partes CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 46.028.528/0002-50 (exequente) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (executado) CERTIFICO, ainda, que VALÉRIA MARINO - OAB/SP 227.933 é advogada constituída nos autos, conforme instrumento de mandato em que consta outorga de poderes especiais, inclusive para receber e dar quitação (decisão de ID 266432536 e doc. de ID 295893984, pág. 02). Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 972417399 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:39.pdf Outros Documentos 00102413563900000000426239327 Documento nº 972417399 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:39.pdf Outros Documentos 00102413563900000000426241834 Documento nº 972417400 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:40.pdf Outros Documentos 00102413564000000000426239328 Documento nº 972417400 publicado no sistema cache em 24/10/2000 16:56:40.pdf Outros Documentos 00102413564000000000426241835 Documento nº 976129001 publicado no sistema cache em 06/12/2000 16:56:41.pdf Outros Documentos 00120614564100000000426239329 Documento nº 976129001 publicado no sistema cache em 06/12/2000 16:56:41.pdf Outros Documentos 00120614564100000000426242186 Documento nº 987531790 publicado no sistema cache em 17/04/2001 15:23:10.pdf Outros Documentos 01041712231000000000426239330 Documento nº 987531790 publicado no sistema cache em 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22/09/2015 12:32:26.pdf Outros Documentos 15092209322600000000426241419 Documento nº 1442935946 publicado no sistema cache em 22/09/2015 12:32:26.pdf Outros Documentos 15092209322600000000426242235 Documento nº 1443029284 publicado no sistema cache em 23/09/2015 14:28:04.pdf Outros Documentos 15092311280400000000426241421 Documento nº 1443029284 publicado no sistema cache em 23/09/2015 14:28:04.pdf Outros Documentos 15092311280400000000426242236 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426241423 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426241425 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426242237 Documento nº 1443032780 publicado no sistema cache em 23/09/2015 15:26:20.pdf Outros Documentos 15092312262000000000426242238 Documento nº 1443104302 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:18:22.pdf Outros Documentos 15092408182200000000426241427 Documento nº 1443104302 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:18:22.pdf Outros Documentos 15092408182200000000426242239 Documento nº 1443104444 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:20:44.pdf Outros Documentos 15092408204400000000426241429 Documento nº 1443104444 publicado no sistema cache em 24/09/2015 11:20:44.pdf Outros Documentos 15092408204400000000426242240 Documento nº 1443530721 publicado no sistema cache em 29/09/2015 09:45:21.pdf Outros Documentos 15092906452100000000426241431 Documento nº 1443530721 publicado no sistema cache em 29/09/2015 09:45:21.pdf Outros Documentos 15092906452100000000426242241 Documento nº 1443633065 publicado no sistema cache em 30/09/2015 14:11:05.pdf Outros Documentos 15093011110500000000426241433 Documento nº 1443633065 publicado no sistema cache em 30/09/2015 14:11:05.pdf Outros Documentos 15093011110500000000426242242 Documento nº 1443805009 publicado no 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1449840122 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:02.pdf Outros Documentos 15121109220200000000426241451 Documento nº 1449840122 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:02.pdf Outros Documentos 15121109220200000000426242251 Documento nº 1449840130 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:10.pdf Outros Documentos 15121109221000000000426241453 Documento nº 1449840130 publicado no sistema cache em 11/12/2015 11:22:10.pdf Outros Documentos 15121109221000000000426242252 Documento nº 1450100844 publicado no sistema cache em 14/12/2015 11:47:24.pdf Outros Documentos 15121409472400000000426241455 Documento nº 1450100844 publicado no sistema cache em 14/12/2015 11:47:24.pdf Outros Documentos 15121409472400000000426242253 Documento nº 1453125523 publicado no sistema cache em 18/01/2016 11:58:43.pdf Outros Documentos 16011809584300000000426241457 Documento nº 1453125523 publicado no sistema cache em 18/01/2016 11:58:43.pdf Outros Documentos 16011809584300000000426242254 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16021711094100000000426242258 Documento nº 1455797991 publicado no sistema cache em 18/02/2016 10:19:51.pdf Outros Documentos 16021808195100000000426241467 Documento nº 1455797991 publicado no sistema cache em 18/02/2016 10:19:51.pdf Outros Documentos 16021808195100000000426242259 Documento nº 1459447724 publicado no sistema cache em 31/03/2016 15:08:44.pdf Outros Documentos 16033112084400000000426241470 Documento nº 1459447724 publicado no sistema cache em 31/03/2016 15:08:44.pdf Outros Documentos 16033112084400000000426242260 Documento nº 1459879056 publicado no sistema cache em 05/04/2016 14:57:36.pdf Outros Documentos 16040511573600000000426241471 Documento nº 1459879056 publicado no sistema cache em 05/04/2016 14:57:36.pdf Outros Documentos 16040511573600000000426242261 Documento nº 1460389964 publicado no sistema cache em 11/04/2016 12:52:44.pdf Outros Documentos 16041109524400000000426241473 Documento nº 1460389964 publicado no sistema cache em 11/04/2016 12:52:44.pdf Outros Documentos 16041109524400000000426242262 Documento nº 1462198881 publicado no sistema cache em 02/05/2016 11:21:21.pdf Outros Documentos 16050208212100000000426241475 Documento nº 1462198881 publicado no sistema cache em 02/05/2016 11:21:21.pdf Outros Documentos 16050208212100000000426242263 Documento nº 1463600042 publicado no sistema cache em 18/05/2016 16:34:02.pdf Outros Documentos 16051813340200000000426241477 Documento nº 1463600042 publicado no sistema cache em 18/05/2016 16:34:02.pdf Outros Documentos 16051813340200000000426242264 Documento nº 1465823285 publicado no sistema cache em 13/06/2016 10:08:05.pdf Outros Documentos 16061307080500000000426241481 Documento nº 1465823285 publicado no sistema cache em 13/06/2016 10:08:05.pdf Outros Documentos 16061307080500000000426242265 Documento nº 1468335390 publicado no sistema cache em 12/07/2016 11:56:30.pdf Outros Documentos 16071208563000000000426241482 Documento nº 1468335390 publicado no sistema cache em 12/07/2016 11:56:30.pdf Outros Documentos 16071208563000000000426242266 Documento nº 1469210976 publicado no sistema cache em 22/07/2016 15:09:36.pdf Outros Documentos 16072212093600000000426241483 Documento nº 1469210976 publicado no sistema cache em 22/07/2016 15:09:36.pdf Outros Documentos 16072212093600000000426242267 Documento nº 1476968775 publicado no sistema cache em 20/10/2016 11:06:15.pdf Outros Documentos 16102009061500000000426241484 Documento nº 1476968775 publicado no sistema cache em 20/10/2016 11:06:15.pdf Outros Documentos 16102009061500000000426242268 Documento nº 1477325021 publicado no sistema cache em 24/10/2016 14:03:41.pdf Outros Documentos 16102412034100000000426241486 Documento nº 1477325021 publicado no sistema cache em 24/10/2016 14:03:41.pdf Outros Documentos 16102412034100000000426242269 Documento nº 1481729018 publicado no sistema cache em 14/12/2016 13:23:38.pdf Outros Documentos 16121411233800000000426241488 Documento nº 1481729018 publicado no sistema cache em 14/12/2016 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31/03/2017 18:02:16.pdf Outros Documentos 17033115021600000000426242274 Documento nº 1500915281 publicado no sistema cache em 24/07/2017 13:54:41.pdf Outros Documentos 17072410544100000000426241497 Documento nº 1500915281 publicado no sistema cache em 24/07/2017 13:54:41.pdf Outros Documentos 17072410544100000000426242275 Documento nº 1501684922 publicado no sistema cache em 02/08/2017 11:42:02.pdf Outros Documentos 17080208420200000000426241499 Documento nº 1501684922 publicado no sistema cache em 02/08/2017 11:42:02.pdf Outros Documentos 17080208420200000000426242276 Documento nº 1501765412 publicado no sistema cache em 03/08/2017 10:03:32.pdf Outros Documentos 17080307033200000000426241500 Documento nº 1501765412 publicado no sistema cache em 03/08/2017 10:03:32.pdf Outros Documentos 17080307033200000000426242277 Documento nº 1645732275 publicado no sistema cache em 24/02/2022 16:51:15.pdf Outros Documentos 22022413511500000000426241501 Documento nº 1645732275 publicado no sistema 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sistema cache em 04/05/2022 16:03:07.pdf Outros Documentos 22050413030700000000426242282 0015922-80.2000.4.03.6105_VOL_001-1.pdf Petição inicial 22051918100100000000243719305 Documento nº 1653403382 publicado no sistema cache em 24/05/2022 11:43:02.pdf Outros Documentos 22052408430200000000426241507 Documento nº 1653403382 publicado no sistema cache em 24/05/2022 11:43:02.pdf Outros Documentos 22052408430200000000426242283 00159228020004036105 Volume 001 Documento Digitalizado 22053016010000000000245666949 00159228020004036105 Volume 001 - parte A Documento Digitalizado 22053016010500000000249454690 00159228020004036105 Volume 001 - parte B Documento Digitalizado 22053016010600000000249454691 00159228020004036105 Volume 001 - parte C Documento Digitalizado 22053016010700000000249454692 00159228020004036105 Volume 001 - parte D Documento Digitalizado 22053016010800000000249454116 00159228020004036105 Volume 001 - parte E Documento Digitalizado 22053016010900000000249453322 00159228020004036105 Volume 001 - parte F Documento Digitalizado 22053016011000000000249453323 00159228020004036105 Volume 001 - parte G Documento Digitalizado 22053016011100000000249454119 00159228020004036105 Volume 001 - parte H Documento Digitalizado 22053016011200000000249454450 00159228020004036105 Volume 002 Documento Digitalizado 22053016020000000000245666379 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes 22081516233800200000251668423 habilitaçao CAFE NEGRAO Petição Intercorrente 22081516233767600000251668428 doc pessoal DAVI PAOLINETTI Documento de Identificação 22081516233789400000251668431 016CAFÉ NEGRÃO CNPJ MATRIZ Documento Comprobatório 22081516233779600000251671189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090519253199100000253768526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090519253199100000253768526 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22090613235437500000251671191 Manifestação Manifestação 22091209121897500000254171196 Decisão Decisão 22111112274218500000257847151 EXPEDIÇÃO DE PRC/RPV Ato Ordinatório 23021617153899300000266887737 0015922802000_20230034558_AUTOR Ofício 23021617153887100000266887740 EXPEDIÇÃO DE PRC/RPV Ato Ordinatório 23021617153899300000266887737 Manifestação Manifestação 23022809520476900000267761736 Manifestação Manifestação 23030310002968700000268238075 Manifestação penhora precatório Café Negrão- Documentos Diversos 23030310002984700000268238078 Protocolo Documentos Diversos 23030310002975500000268238082 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23030712472634000000268637744 CONTRATO CAFÉ NEGRÃO Documento Comprobatório 23030712472645000000268637754 Decisão Decisão 23062616554312300000280624119 Decisão Decisão 23062616554312300000280624119 Manifestação Manifestação 23071316320822100000284739134 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes 23072716110626000000286158649 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23072716491078100000286172532 014 ALTERAÇAO CONTRATUAL Documento Comprobatório 23072716491087000000286174286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031311283045500000306986047 PRC 0015922-80.2000.4.03.6105 Ofício 24031311283052800000306986072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031311283045500000306986047 Manifestação Manifestação 24031418504230500000307248034 Certidão de transmissão de ofício requisitório Certidão de transmissão de ofício requisitório 24032615040665900000308739854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032616473453800000308767758 Oficio_20230034558_2024_03_26__16_46_31 Ofício 24032616473461500000308767760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032616473453800000308767758 Manifestação Manifestação 24040110355232900000308996584 Relatório Relatório 25052810511100000000359843679 Voto Voto 25052810511200000000359843681 Ementa Ementa 25052810511200000000359843680 Comunicao de Acórdão Comunicações 25052810511300000000359843678 Comunicao de Certidão Trânsito em Julgado Comunicações 25062614543600000000359843682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072918491100400000395076507 Extrato_Pagamento_2025_07_29__18_48_17 Ofício 25072918491105700000395076509 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25080814211924400000397997267 NEGRAO_ procuraçao Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 25080814212066100000397997270 CDA 80 6 06 156861-90 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814211905800000397997272 CDA 80 7 06 038658-22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212104800000397997274 CDAS NEGRAO Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212077300000397997277 PEDID DE EXTINÇAO CAFE NRGAO EXEC FISCAL ATIABAIA Documento Comprobatório 25080814212086000000397997280 protocolo ATIBAIA_recibo Documento Comprobatório 25080814212072100000397997283 RELATORIO FISCAL Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814211912900000397997284 valor debito cafe negrao MATRIZ Certidão de Dívida Ativa - CDA 25080814212053600000397997285 PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL-0006264-45.2007.8.26.0048 Documento Comprobatório 25080814211970600000397998495 Manifestação Manifestação 25081617435441300000400221241 Despacho Despacho 26021017024888700000531486199 Despacho Despacho 26021017024888700000531486199 Ciência Petição Intercorrente 26021214255000000000541515822 Manifestação Manifestação 26021914194361000000542068206 SUBSTABELECIMENTO VALÉRIA para PJ Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 26021914194425700000542069597 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 26021914222340800000542069620 003CNPJ Documento Comprobatório 26021914222319600000542069630 004copia oab Documento Comprobatório 26021914222356800000542069631 005PROCURAÇAO PJ Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 26021914222361000000542069633 006certidao empresa vinculada ao CPF Documento Comprobatório 26021914222035600000542071136 007ConsultaOptantes Documento Comprobatório 26021914222372000000542071137 Certidão de Alvará de Levantamento Certidão de Alvará de Levantamento 26022313300019000000542432482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022412414282500000542606790 Intimação Intimação 26022412414282500000542606790 Intimação Intimação 26022412414282500000542606790 Ciência Petição Intercorrente 26022512440600000000542816639 Manifestação Manifestação 26030312401703700000543601833 protocolo ALVARA CAFE NEGRAO Documento Comprobatório 26030312401707400000543603187 Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos 26030313045506700000543607538 web.trf3.jus.br_custas_CalculoCustas_CalculoCustas Custas 26030313045502500000543607540 Campinas, 9 de março de 2026 DENISE SCHINCARIOL PINESE SARTORELLI Diretora de Divisão da Central de Processamento Eletrônico de Campinas Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAFE NEGRAO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO PEDROSO VICENSSUTO - SP74850, VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. ID 253187444-114: Fixado o valor devido à parte autora no valor de R$40.167,05 em 2015, ante a ausência de localização da empresa ou de seus representantes legais, foi acolhido o pedido de expedição somente do destaque dos honorários contratuais correspondente a 17% do valor principal conforme decisão ID 253187444-135. Assim, foi expedido o ofício requisitório no valor de R$6.828,40, como consta da ID 253187444-234. Após a comprovação do seu pagamento, o presente feito ficou aguardando manifestação dos representantes da exequente, haja vista que a pessoa jurídica estava inapta, o que impedia o requerimento, via RPV/PRC, com crédito direto na conta da empresa. Passados 5 anos, a empresa, por sua advogada Valéria Mariano – OAB/SP 227.933, se habilitou com seu novo advogado para solicitar a expedição do requisitório do valor devido e fixado anteriormente. No entanto, não juntou procuração ou contrato social da empresa. Mesmo assim, foi deferida a expedição do precatório a favor da empresa. Em razão disso, a União pede o bloqueio de qualquer valor a ser pago por precatório a favor do exequente pela existência de execução fiscal n. 00062644520078260048 em desfavor da autora. Em decorrência do pedido da União, a exequente, por sua advogada Valéria Mariano, junta novo contrato de honorários advocatícios a favor da advogada, assinado em 2014, e pede o indeferimento do pedido de penhora no rosto dos autos, pois, sendo os honorários contratuais verba alimentar, esta teria preferência. No entanto, veja-se que o contrato foi assinado 4 anos após a distribuição do presente feito e para contratação de advogado que não atuou em momento algum neste processo e nunca foi habilitado pelo exequente para atuar neste feito. Além disso, o advogado que sempre atuou nos autos e estava regularmente constituído já levantou os honorários contratuais. Assim, o saldo existente é valor principal pertencente totalmente à empresa exequente. Isso posto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015922-80.2000.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido da peticionária ID 277699508. Cumpra-se a decisão ID 266432536, devendo constar como procurador do exequente o advogado anteriormente atuante neste feito, uma vez que sua procuração não foi revogada. Lembro à União que a transferência a favor da execução fiscal somente será deferida após o acolhimento do pedido pelo Juízo em que tramita o referido feito. Intimem-se e, após, cumpra-se.

11/07/2023, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

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Conclusão (para despacho)

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