Execução Fiscal 0002913-07.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCELINO ROBERTO DE SOUZA

Reu

O REI DO RETALHO COM/ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR FARCHI DE SOUZA

OAB/SP 282598·CPF·Representa: Autor

GILMAR FARCHI DE SOUZA

OAB/SP 282598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:48

Trânsito em julgado

25/03/2022, 12:53

Publicação

02/03/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0002913-07.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X O REI DO RETALHO COM/ LTDA X MARCELINO ROBERTO DE SOUZA(SP282598 - GILMAR FARCHI DE SOUZA) Por meio de ofício arquivado em Secretaria (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 12:36

Por decisão judicial

25/07/2017, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2017, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2017, 15:18

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

27/05/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:48

Trânsito em julgado

25/03/2022, 12:53

Publicação

02/03/2022, 15:22

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0002913-07.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X O REI DO RETALHO COM/ LTDA X MARCELINO ROBERTO DE SOUZA(SP282598 - GILMAR FARCHI DE SOUZA) Por meio de ofício arquivado em Secretaria (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 12:36

Por decisão judicial

25/07/2017, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2017, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2017, 15:18

Por decisão judicial

05/08/2016, 10:35

Mero expediente

03/08/2016, 15:15

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

03/08/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 08:53

Recebimento

01/08/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:58

Recebimento

09/09/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 12:18

Mero expediente

07/05/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 12:13

Recebimento

08/04/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 15:25

Distribuição (sorteio)

06/06/2013, 15:41