Execução Fiscal 0004608-93.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0004608-93.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 14:08

Trânsito em julgado

22/03/2022, 15:18

Publicação

02/03/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0004608-93.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 409 - ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO) X, X LAI MUNG NAN Por meio de ofício retro (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 18:21

Por decisão judicial

06/11/2015, 12:36

Recebimento

02/10/2015, 11:11

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:34

Mero expediente

17/09/2015, 15:09

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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