Execução Fiscal 0007485-81.1999.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0007485-81.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 15:06

Trânsito em julgado

27/02/2023, 12:01

Recebimento

12/12/2022, 11:15

Entrega em carga/vista

01/12/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007485-81.1999.403.6106 (1999.61.06.007485-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X NELSON BIFANO(SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E SP394233 - BARBARA MENDES MARINI) Tipo: C - Sem mérito/Extingue o processo sem julgamento de mérito Livro: 1 Reg.: 609/2022 Folha(s): 622Face a cota fazendária de fl. 85 e o documento de fl. 87, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da respectiva inscrição ter sido cancelada por prescrição.Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de fls. 64 e 66.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a).Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007485-81.1999.403.6106 (1999.61.06.007485-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X NELSON BIFANO(SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E SP394233 - BARBARA MENDES MARINI) Prejudicado o pleito de fls. 90/94, ante a sentença prolatada à fl. 88. Cumpra-se na íntegra a aludida sentença. Intime-se.

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:21

Mero expediente

02/06/2022, 11:47

Cancelamento de Dívida Ativa

20/05/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 18:31

Recebimento

04/05/2022, 17:02

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/11/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•26/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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