Execução Fiscal 0007228-78.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NEW BRASIL CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:07

Trânsito em julgado

22/03/2022, 15:18

Publicação

02/03/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007228-78.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 358 - NIVALDO TAVARES TORQUATO) X NEW BRASIL CONFECCOES LTDA Por meio de ofício retro (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 18:21

Execução frustrada

28/02/2014, 14:27

Mero expediente

15/02/2014, 11:10

Mero expediente

15/02/2014, 11:08

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

25/05/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:07

Trânsito em julgado

22/03/2022, 15:18

Publicação

02/03/2022, 15:22

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007228-78.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 358 - NIVALDO TAVARES TORQUATO) X NEW BRASIL CONFECCOES LTDA Por meio de ofício retro (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 18:21

Execução frustrada

28/02/2014, 14:27

Mero expediente

15/02/2014, 11:10

Mero expediente

15/02/2014, 11:08

Conclusão (para despacho)

15/02/2014, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 16:25

Recebimento

04/02/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 17:14

Mero expediente

08/01/2014, 15:11

Mero expediente

08/01/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 14:20

Distribuição (sorteio)

16/07/2013, 13:24