Procedimento Comum Cível 5006294-30.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 99.551,72

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de decisão

06/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:37

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 10:49

Despacho

•06/09/2024, 15:54

06/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de decisão

06/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006294-30.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o réu, ora apelado, para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º do CPC. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de apelação

10/11/2021, 09:19

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 19:50

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:01

Publicado Intimação em 01/07/2021.

08/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:39

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:53

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de apelação

03/06/2021, 19:40

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

20/11/2020, 07:19

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 07:19

Juntada de certidão

20/11/2020, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:55

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:12

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:34

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de réplica

24/03/2020, 17:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:37

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:40

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:22

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:31

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 06:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:33

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:30

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:30

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2019, 09:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:32

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/05/2019, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:46

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 18:41

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:19

Expedição de Certidão

23/04/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 17:03

Decisão

•04/09/2024, 15:19

Decisão

•23/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:35

Decisão

•24/01/2023, 13:47

Decisão

•23/01/2023, 11:51

Acórdão

•03/10/2022, 13:32

Acórdão

•27/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:12

Decisão

•28/03/2022, 12:56

Decisão

•25/03/2022, 09:41

Despacho

•07/01/2022, 16:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/09/2024, 10:49

Despacho

•06/09/2024, 15:54

Decisão

•04/09/2024, 15:19

Decisão

•23/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:35

Decisão

•24/01/2023, 13:47

Decisão

•23/01/2023, 11:51

Acórdão

•03/10/2022, 13:32

Acórdão

•27/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:12

Decisão

•28/03/2022, 12:56

Decisão

•25/03/2022, 09:41

Despacho

•07/01/2022, 16:36

Sentença

•14/10/2021, 15:55

Despacho

•28/06/2021, 15:53

Sentença

•20/05/2021, 18:04

Despacho

•22/09/2020, 15:12

Outros Documentos

•24/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 19:55

Despacho

•16/09/2019, 19:47

Despacho

•01/07/2019, 18:37

Despacho

•25/04/2019, 17:44

Despacho

•24/04/2019, 18:41

Outros Documentos

•18/04/2019, 17:03

Outros Documentos

•18/04/2019, 17:03