Execução Fiscal 5008611-15.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.998.243,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

R.K.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 00:48

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:31

Documentos

Comunicações

•20/02/2026, 18:34

Despacho

•19/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de R.K.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 10:14

Mandado devolvido cumprido

15/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 10:01

Mandado devolvido cumprido

15/01/2025, 10:01

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de R.K.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de R.K.S. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:53

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

18/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 22:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:09

Publicado Edital em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/09/2024, 20:43

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

25/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Mandado devolvido cumprido

16/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

11/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 14:37

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

29/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:07

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

02/04/2023, 20:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:22

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:35

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:39

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 D E S P A C H O ID 171061133: conforme pode se observar do auto ID 168418441, a executada teve seus bens penhorados e avaliados em R$ 395.200,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), em 17 de novembro de 2021, o que correspondente a mais de 10% (dez por cento) do débito em cobro. Destarte, ainda que parcial a garantia desta execução fiscal, tal fato não obsta a oposição e, sendo o caso, o recebimento de eventuais embargos a ela opostos, vez que referida garantia poderá ser complementada / reforçada posteriormente. No entanto, a fim de se evitar qualquer prejuízo processual à executada, devolvo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecer embargos ao presente feito, iniciando-se o prazo em questão da intimação deste despacho. Publique-se. Intime(m)-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008611-15.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 08:58

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:13

Recebidos os autos

22/06/2021, 19:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 11:30

Despacho

•13/06/2025, 17:37

Despacho

•13/06/2025, 17:37

Despacho

•16/12/2024, 19:10

Despacho

•16/12/2024, 19:10

Despacho

•29/10/2024, 18:32

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Despacho

•07/10/2024, 22:31

Despacho

•07/10/2024, 22:31

Despacho

•25/09/2024, 15:49

Despacho

•25/09/2024, 15:49

Despacho

•18/09/2024, 13:03

Despacho

•01/07/2024, 16:08

Despacho

•12/06/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

Comunicações

•20/02/2026, 18:34

Despacho

•19/12/2025, 12:41

Despacho

•13/06/2025, 17:37

Despacho

•13/06/2025, 17:37

Despacho

•16/12/2024, 19:10

Despacho

•16/12/2024, 19:10

Despacho

•29/10/2024, 18:32

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Despacho

•07/10/2024, 22:31

Despacho

•07/10/2024, 22:31

Despacho

•25/09/2024, 15:49

Despacho

•25/09/2024, 15:49

Despacho

•18/09/2024, 13:03

Despacho

•01/07/2024, 16:08

Despacho

•12/06/2023, 14:00

Certidão

•02/04/2023, 20:25

Despacho

•18/10/2022, 15:45

Traslado de cópias

•13/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:41

Despacho

•13/12/2021, 20:40

Despacho

•19/08/2021, 15:03