Procedimento Comum Cível 5000614-04.2018.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000614-04.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2026, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL, BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A EXECUTADO: GILMAR DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO DA SILVA - MS20186 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPANA - SP443079 DESPACHO Em face da notícia de parcelamento administrativo da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito e manifestando-se sobre a eventual destinação dos bens bloqueados. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença, após vista do exequente. Intimem-se. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. EWERTON TEIXEIRA BUENO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-04.2018.4.03.6002

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:27

Mero expediente

16/12/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2025, 13:32

Publicação

27/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL, BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: GILMAR DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DA SILVA - MS20186, VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPANA - SP443079 ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos da Portaria DOUR-02V Nº 129/2024, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-04.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o executado para que se manifeste acerca da petição id359530763, no prazo de 15 (quinze) dias. REITERE-SE a intimação dos exequentes SERVIO TULIO DE BARCELOS e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o cumprimento do acordo ou requeiram o que entender de direito, apresentando, se o caso, o eventual valor do débito e se manifestando acerca do pedido de parcelamento.

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL, BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: GILMAR DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DA SILVA - MS20186, VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPANA - SP443079 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-04.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO FEDERAL e por SERVIO TULIO DE BARCELOS e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (advogados do BANCO DO BRASIL) em face de GILMAR DE SOUZA, para recebimento dos honorários advocatícios. No despacho id 250468862, foi homologado o acordo firmado entre os advogados do Banco do Brasil e o executado, quanto ao valor remanescente da dívida. Foi determinado ainda o prosseguimento do feito, tendo em vista o valor remanescente devido à União Federal. Por sua vez, na petição id 321707158, o executado requereu o cálculo atualizado do valor total devido e o parcelamento em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Desse modo, intimem-se os exequentes SERVIO TULIO DE BARCELOS e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o cumprimento do acordo ou requeiram o que entender de direito, apresentando, se o caso, o eventual valor do débito e se manifestando acerca do pedido de parcelamento. Intime-se ainda a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de parcelamento, apresentado pelo executado, bem como as orientações de como proceder, se o caso. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:05

Mero expediente

06/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:44

Publicação

19/08/2024, 07:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A EXECUTADO: GILMAR DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DA SILVA - MS20186 D E C I S Ã O GILMAR DE SOUZA apresentou manifestação por meio da qual pleiteia o cancelamento do bloqueio dos valores na conta corrente nº. 01-054986-4, Agência 3121, Banco Santander, vez que impenhoráveis, já que decorrentes de sua aposentadoria. Instadas, as exequentes requereram o afastamento das alegações do executado. É o relatório. Decido. No caso concreto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-04.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados trata-se de cumprimento de sentença promovido pela União Federal e Banco do Brasil. Por meio do despacho de id. 30158847, foi determinada a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação no Órgão Oficial (artigo 513, 2º, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito a que foi condenado, no valor de R$ 5.695,24, tendo transcorrido o prazo in albis. Diante do transcurso do prazo, os exequentes apresentaram novo cálculo da dívida e, dada a divergência, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo. Uma vez apresentado o cálculo pela Contadoria do Juízo, o Banco do Brasil manifestou sua concordância e a União Federal deixou de se manifestar. Denota-se, portanto, que, neste momento processual, não foi determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, motivo pelo qual não merece conhecimento o pleito do executado. Ora, inexistindo determinação de penhora oriunda dos presentes autos, não há como alegar a impenhorabilidade dos valores sequer bloqueados. Portanto, deixo de conhecer o pedido de id. 44645489. No mais, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria e determino que as partes exequente se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Dourados-MS,

11/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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