Apelação Cível 5002642-13.2018.4.03.6141 - TRF3

Apelação Cível 5002642-13.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166, DAUNO TEIXEIRA DOS SANTOS - SP314586, RICARDO RODRIGUES ROSA - SP198568 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 30 de setembro de 2022

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166, DAUNO TEIXEIRA DOS SANTOS - SP314586, RICARDO RODRIGUES ROSA - SP198568 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos, Intime-se a parte interessada para proceder à impressão da certidão de validação, bem como do instrumento de mandado para apresentação na instituição financeira. Após, informe nos autos sobre a efetivação do levantamento, bem como sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 15 de setembro de 2022.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da transmissão efetivada. Aguarde-se, em arquivo sobrestado, o pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 2 de agosto de 2022.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes sobre as minutas de solicitação de pagamento expedidas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Anoto ser o momento oportuno para conferência das datas, valores e beneficiários, uma vez que após a transmissão não mais é possível retificação de qualquer natureza. Decorrido o prazo sem que haja pedido de alteração das minutas de solicitação de pagamento, voltem-me para transmissão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 5 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos. Intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais em confronto com os dados da Receita Federal, para fins de expedição das solicitações de pagamento, bem como esclareça se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento. Int.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito, que acolheu a impugnação do INSS em relação aos cálculos dos honorários. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que razão assiste à parte exequente. De fato, o valor apurado a título de honorários pelo INSS não considera que a decisão que reconheceu o direito ao benefício foi proferida pelo E. TRF. Assim, acolho os presentes embargos de declaração para retificar o valor dos honorários devidos - R$ 1.976,49. Por conseguinte, deixo de acolher a impugnação do INSS. Sem condenação de novos honorários, eis que não acolhidos os cálculos iniciais de qualquer das partes. Int. SãO VICENTE, 1 de março de 2022.

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos. Nada a apreciar, diante da decisão de 24/01/2022. Int. SÃO VICENTE, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo INSS, diante dos cálculos apresentados pela parte autora. Intimada, a parte autora se manifestou, discordando da impugnação do INSS. Assim, vieram os autos conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. Analisando os presentes autos, verifico que razão assiste ao INSS, em sua impugnação. De fato, a parte autora deixa de observar, nos cálculos de seus honorários, o disposto na Súmula 111 do E. STJ – cuja observância foi expressamente determinada nos autos. Os honorários, assim, não incidem sobre o total da condenação, mas apenas sobre os valores devidos até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício. Dessa forma, de rigor o acolhimento dos cálculos do INSS. Por conseguinte, acolho a impugnação oferecida pelo INSS, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos da autarquia. Int. SãO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada pelo INSS. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. SÃO VICENTE, 15 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos. Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do E. STJ. Assim, apresente a parte exequente cálculo de seus honorários. Após, apresentados os cálculos de liquidação pela parte exequente, intime-se o INSS para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias. Int.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002642-13.2018.4.03.6141 Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF. Considerando a implantação/revisão do benefício por parte do INSS, intime-se a parte exequente para que apresente planilha discriminada de cálculos, indicando (principal e juros) referente aos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 27 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/09/2021, 16:21

Recebimento

16/09/2021, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2021, 13:48

Expedida/certificada

05/11/2020, 19:57

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

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