Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010233-77.2008.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010233-77.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:08

Transitado em Julgado em 11/03/2022

29/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA PINTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON FERREIRA PINTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA WILSON FERREIRA PINTO propôs a presente execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores a título de honorários advocatícios de sucumbência. Posteriormente, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS requereu seu ingresso, na qualidade de cessionário do crédito exequendo. Ante a manifestação das partes (id12388031, pgs 134/135 e id 13529013), foi determinada a expedição os alvarás de levantamento, sendo 70% em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Sspi Precatórios Federais e 30% em nome do advogado José Helio Alves – OAB/SP 65.561. O alvará de levantamento n. 4865284 foi cancelado, conforme decisão sob id 27239908. Foi expedido alvará de levantamento em favor do advogado José Helio Alves – OAB/SP 65.561, que foi devidamente liquidado (id 19245155). Tendo em vista que o valor do requisitório foi estornado em favor da União, nos termos da Lei n. 13.463/2017, foi expedido novo requisitório, na modalidade reinclusão, em nome do cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais. Na sequência, foi efetuada a transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 2300127246450, em favor do Fundo, conforme comprovante sob id 150306666. Ulteriormente, o Fundo informou o levantamento do precatório. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito nos presentes autos, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 17 de dezembro de 2021. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0010233-77.2008.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA PINTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:07

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 11:49

Sentença

•18/12/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON FERREIRA PINTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA WILSON FERREIRA PINTO propôs a presente execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores a título de honorários advocatícios de sucumbência. Posteriormente, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS requereu seu ingresso, na qualidade de cessionário do crédito exequendo. Ante a manifestação das partes (id12388031, pgs 134/135 e id 13529013), foi determinada a expedição os alvarás de levantamento, sendo 70% em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Sspi Precatórios Federais e 30% em nome do advogado José Helio Alves – OAB/SP 65.561. O alvará de levantamento n. 4865284 foi cancelado, conforme decisão sob id 27239908. Foi expedido alvará de levantamento em favor do advogado José Helio Alves – OAB/SP 65.561, que foi devidamente liquidado (id 19245155). Tendo em vista que o valor do requisitório foi estornado em favor da União, nos termos da Lei n. 13.463/2017, foi expedido novo requisitório, na modalidade reinclusão, em nome do cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais. Na sequência, foi efetuada a transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 2300127246450, em favor do Fundo, conforme comprovante sob id 150306666. Ulteriormente, o Fundo informou o levantamento do precatório. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito nos presentes autos, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 17 de dezembro de 2021. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0010233-77.2008.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA PINTO em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA PINTO em 22/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

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