Procedimento Comum Cível 0001880-78.1999.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001880-78.1999.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:30

Trânsito em julgado

05/03/2024, 13:30

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMOR NAZARIO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 S E N T E N Ç A Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventual constrição. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. RUBENS PETRUCCI JUNIOR Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001880-78.1999.4.03.6002

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 18:35

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2023, 15:42

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMOR NAZARIO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001880-78.1999.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação revisional de juros incidentes em contrato bancário, que tramita desde 1999. Desde então, são 24 anos sem resolução definitiva da controvérsia. Após a prolação de sentenças revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com regressos dos autos à primeira instância para continuidade da instrução, as partes chegaram a um ponto em comum: a instituição financeira concedeu ao autor um grande abatimento para o pagamento do débito à vista, condição mais vantajosa que a revisão dos juros pleiteada. A proposta foi acolhida pelo autor, que requereu autorização para depósito em juízo do valor convencionado para a quitação do contrato (ID 264281036), termos aceitos pela CEF ao ID 272885327. Desse modo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor o prazo de trinta dias para que deposite em juízo o valor de R$ 1.646,67 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O depósito - em conta judicial a ser aberta vinculada a esses autos - poderá ser efetuado diretamente na agência da Caixa Econômica Federal localizada na sede da Justiça Federal de Dourados/MS (agência 4171) ou via internet, conforme orientações disponibilizadas pela Justiça Federal no seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Após a comprovação do depósito, proceda a secretaria ao necessário para a disponibilização do valor à Caixa Econômica Federal; em seguida, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Deixo de condenar as partes em honorários, eis que em decisão anterior foi estabelecido que cada parte seria responsável pelos honorários de seus representantes. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 22:30

Homologação de Transação

14/02/2023, 07:19

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMOR NAZARIO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001880-78.1999.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação revisional de juros incidentes em contrato bancário, que tramita desde 1999. Desde então, são 24 anos sem resolução definitiva da controvérsia. Após a prolação de sentenças revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com regressos dos autos à primeira instância para continuidade da instrução, as partes chegaram a um ponto em comum: a instituição financeira concedeu ao autor um grande abatimento para o pagamento do débito à vista, condição mais vantajosa que a revisão dos juros pleiteada. A proposta foi acolhida pelo autor, que requereu autorização para depósito em juízo do valor convencionado para a quitação do contrato (ID 264281036), termos aceitos pela CEF ao ID 272885327. Desse modo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor o prazo de trinta dias para que deposite em juízo o valor de R$ 1.646,67 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O depósito - em conta judicial a ser aberta vinculada a esses autos - poderá ser efetuado diretamente na agência da Caixa Econômica Federal localizada na sede da Justiça Federal de Dourados/MS (agência 4171) ou via internet, conforme orientações disponibilizadas pela Justiça Federal no seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Após a comprovação do depósito, proceda a secretaria ao necessário para a disponibilização do valor à Caixa Econômica Federal; em seguida, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Deixo de condenar as partes em honorários, eis que em decisão anterior foi estabelecido que cada parte seria responsável pelos honorários de seus representantes. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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