Procedimento Comum Cível 0003410-34.2010.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFunruralProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDILSON BENEDITO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2024, 19:45

Por decisão judicial

11/06/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDILSON BENEDITO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548-B D E S P A C H O Id 215331432: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003410-34.2010.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o pedido retro. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com as anotações de praxe, até ulterior provocação. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

02/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2022, 17:40

Expedida/certificada

01/03/2022, 17:40

Mero expediente

11/02/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 15:11

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:49

Mero expediente

16/12/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 18:38

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:15

Todas as movimentações(91)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2024, 19:45

Por decisão judicial

11/06/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

•02/03/2022, 00:00

08/03/2022, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDILSON BENEDITO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548-B D E S P A C H O Id 215331432: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003410-34.2010.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o pedido retro. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com as anotações de praxe, até ulterior provocação. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

02/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2022, 17:40

Expedida/certificada

01/03/2022, 17:40

Mero expediente

11/02/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 15:11

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:49

Mero expediente

16/12/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 18:38

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:15

Mero expediente

27/08/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDILSON BENEDITO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Ao afetar a questão da "possibilidade ou não de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal" (tema 1026) para julgamento representativo de controvérsia, o C. STJ estabeleceu que "[...] as execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição pelos seus próprios meios, conforme motivação adrede explicitada (art. 1.037, inc. II, do CPC/2015)". Os termos do acórdão de afetação deixam claro que fica autorizada, apenas, a inscrição pelos próprios meios do exequente, afastando a possibilidade de determinação judicial antes de resolvido o tema 1026 por aquela egrégia Corte. Assim, REVOGO O DESPACHO ID 53417992 e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003410-34.2010.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados INDEFIRO o requerimento de inscrição do devedor no SERASA. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2021, 16:43

Mero expediente

17/06/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 11:41

Mero expediente

12/05/2021, 22:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 16:49

Expedida/certificada

30/04/2021, 19:19

Expedida/certificada

31/07/2020, 16:23

Mero expediente

27/07/2020, 12:14

Mero expediente

30/06/2020, 00:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 19:29

Expedida/certificada

02/06/2020, 16:49

Mero expediente

01/06/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 15:34

Mero expediente

01/04/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 11:47

Expedida/certificada

06/02/2020, 11:24

Mero expediente

04/02/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 07:00

Mero expediente

30/09/2019, 19:41

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 15:37

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

19/09/2019, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2019, 19:44

Mero expediente

17/05/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 16:55

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 11:04

Recebimento

24/10/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 15:10

Mero expediente

08/10/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2018, 13:15

Recebimento

03/10/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 16:18

Mero expediente

26/06/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 07:57

Recebimento

16/04/2018, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2012, 08:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2012, 17:53

Recebimento

30/08/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 17:45

Petição (Apelação)

17/04/2012, 17:39

Publicação

29/02/2012, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 10:00

Conclusão (para julgamento)

04/10/2011, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 10:46

Publicação

22/08/2011, 11:16

Recebimento

01/08/2011, 08:36

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 14:46

Improcedência

19/07/2011, 14:06

Conclusão (para julgamento)

15/07/2011, 09:10

Recebimento

13/07/2011, 10:37

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 11:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2010, 15:24

Recebimento

14/12/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 11:00

Publicação

11/11/2010, 10:01

Liminar

19/10/2010, 12:41

Conclusão (para decisão)

01/10/2010, 11:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 11:30

Recebimento

31/08/2010, 11:38

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2010, 10:46

Determinação

09/08/2010, 16:17

Determinação

09/08/2010, 10:30

Conclusão (para decisão)

05/08/2010, 08:57

Distribuição (sorteio)

03/08/2010, 16:59

Intimação

•01/07/2021, 00:00