Execução Fiscal 5018419-41.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018419-41.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLARO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA VIECK SACHETTI - SP406909, RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 D E S P A C H O Estando devidamente garantida a execução, aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal nº 5004168-47.2022.4..03.6182. Int. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de abril de 2024. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018419-41.2020.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2024, 20:03

Convenção das Partes

22/04/2024, 22:48

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:52

Expedida/certificada

05/04/2023, 12:02

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada da petição juntada aos autos - ID 260645878, bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 3 de fevereiro de 2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018419-41.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 D E S P A C H O O art. 9º da Lei n. 6.830/80 expressamente prevê a possibilidade de o executado, em garantia da execução, efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo (inciso I). Por sua vez, o CTN, em seu art. 151, II, estabelece que suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito em seu montante integral. Portanto, diante do depósito no montante integral do débito (ID 244038696), suspendo a presente execução. Ocorre que o depósito judicial foi equivocadamente realizado na operação 005, cujos critérios de atualização são diversos dos índices que a Fazenda Pública utiliza para atualizar seus créditos. Portanto, a fim de evitar prejuízos ao devedor, oficie-se com urgência à CEF para que transforme o depósito efetuado na conta 2527.005.86420816-4 para operação 635, código de depósito judicial 2080, tributário/não tributário. Saliento que eventual diferença apurada entre o valor transferido e o valor atualizado do débito decorrente do equívoco da devedora deverá ser por ela complementada no prazo de 15 dias, após a informação de cumprimento do ofício pela CEF. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018419-41.2020.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que efetue as anotações em seus cadastros internos a respeito da garantia. Considerando que já houve a apresentação de embargos à execução fiscal pela executada, aguarde-se no arquivo sobrestado o seu julgamento. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2022.

16/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:20

Por decisão judicial

13/05/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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