Embargos à Execução Fiscal 5000558-53.2019.4.03.6125 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5000558-53.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 19:30

Trânsito em julgado

26/01/2024, 19:29

Publicação

06/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000558-53.2019.4.03.6125 SUCEDIDO: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS Advogados do(a) SUCEDIDO: ALINE SIMOES BALDINI - SP374017, KARINE SILVA DE LUCA - SP375307 SUCEDIDO: UNIÃO FEDERAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Deixo de condenar a parte nas custas processuais, em razão de ser isenta, conforme artigo 4º, inciso I da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente.

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000558-53.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS Advogados do(a) SUCEDIDO: ALINE SIMOES BALDINI - SP374017, KARINE SILVA DE LUCA - SP375307 SUCEDIDO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O I- Tendo em vista a manifestação da exequente (ID 275377726), defiro a transferência dos valores pagos a título de RPV (ID 274539626) para a conta indicada pela credora no ID 275377726 (Banco do Brasil, agência 0379-4, conta 76000-5, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS - CNPJ: 49.131.287/0001-88). II- Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, solicitando que encaminhe a este juízo a devida comprovação. III- Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado à Instituição Financeira para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 15:47

Mero expediente

16/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 17:29

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000558-53.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE OURINHOS Advogados do(a) SUCEDIDO: ALINE SIMOES BALDINI - SP374017, KARINE SILVA DE LUCA - SP375307 SUCEDIDO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

07/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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