Procedimento Comum Cível 0003648-19.2011.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003648-19.2011.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 17:56

Trânsito em julgado

28/08/2023, 17:54

Publicação

24/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRAMILTA FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE IPOJUCAN FERREIRA - MS6361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003648-19.2011.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença movido por IRAMILTA FERNANDES DE SOUZA em face da UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA), para recebimento de valores devidos. Conforme determinado em decisão ID 256458410, foi realizado o levantamento de valores em favor da exequente (ID 259795962) e o RPV expedido a título de pagamento de honorários advocatícios em favor de seu representante legal foi pago em 23/12/2022 (ID 271931358). Intimada a se manifestar, permaneceu em silêncio. Ante a confirmação de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FÁBIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 19:54

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRAMILTA FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE IPOJUCAN FERREIRA - MS6361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 2º, da Portaria n. 14/2012, deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Disponibilizado o pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003648-19.2011.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o(a) beneficiário(a) acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõem os arts. 25 e 26, §1º, da Resolução n. 458/2017-CJF/STJ, deve o(a) interessado(a), no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente Agência 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto." DOURADOS, 10 de janeiro de 2023.

11/01/2023, 00:00

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRAMILTA FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE IPOJUCAN FERREIRA - MS6361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 08 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003648-19.2011.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:17

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRAMILTA FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE VARDASCA QUADROS - MS13599, JOSE IPOJUCAN FERREIRA - MS6361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Precipuamente, acolho a renúncia do advogado no ID n. 244355196 e determino seja retirado do cadastro de representantes o advogado ANDRÉ VARDASCA QUADROS. Passo à análise da petição da exequente de ID n. 42767624: I – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE Na sentença proferida nos autos restou determinado que a executada concedesse 50% do benefício de pensão por morte à exequente, e 50% à senhora Zeni Terezinha Rinques Martins. Na oportunidade, restou consignado que os descontos dos encargos obrigatórios estavam sendo realizados tão somente na parte pertencente à senhora Zeni. Instado a informar qual o valor exato dos descontos devidos a partir de 21/12/2012, o Exército Brasileiro não apresentou informações cristalinas acerca das prestações. Uma vez oficiada, a Caixa não informou se houve levantamento de valores. Os herdeiros da senhora Zeni, por sua vez, não demonstraram interesse em dar continuidade à causa. Houve o trânsito em julgado dos autos, sem qualquer informação adicional desde setembro/2020. A exequente requer o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, conta 4171.005.1882-4. Diante dos fatos narrados alhures, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003648-19.2011.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados defiro o pedido de levantamento de valores em favor da exequente Iramilta Fernandes de Souza. Oficie-se a Caixa Econômica para que proceda ao levantamento dos valores constantes na conta 4171.005.1882-4, em favor da exequente Iramilda, a serem transferidos para a conta Poupança n.º 00033072 – 0 – operação 013 – agência 2054 – Caixa Econômica Federal. II – DOS CÁLCULOS DE HONORÁRIOS Diante da concordância da exequente (ID n. 243550228) com os cálculos apresentados pela União no ID n. 48521310, homologo os cálculos, e declaro como devido o valor de R$ 4.839,88 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido pelo executado, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora em conformidade com o manual de cálculos da Justiça Federal, obrigação cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Nada sendo requerido, expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento em favor do patrono da exequente, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Retifique-se a autuação. Oficie a Caixa. Intime-se e cumpra-se. Cópia desta decisão servirá como ofício à Caixa Econômica Federal. Dourados/MS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (datado e assinado digitalmente)

28/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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