Execução Fiscal 0000554-72.2017.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000554-72.2017.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 20:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE YARA ZANIBONI - SP262222, ANDRE ARANHA ROSSIGNOLI - SP125739 D E S P A C H O ID 118349680: tendo em vista que o valor da dívida foi equivocadamente recolhido em Guia GRU (ID 44617046), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000554-72.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o pedido de restituição do valor. Deverá a parte interessada, por meio do endereço eletrônico [email protected] encaminhar à Seção de Arrecadação os documentos previstos na Ordem de Serviço n° 0285966, DFORSP, art. 2º, § 1º, I a IV. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 13:55

Publicação

30/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE YARA ZANIBONI - SP262222, ANDRE ARANHA ROSSIGNOLI - SP125739 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000554-72.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida (ID 22390629 – Pág. 5/7). Na petição Id 58608487, o exequente pleiteia a extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito. Requer, ainda, que sejam liberadas eventuais constrições existentes nos autos. Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado digitalmente. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

29/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 20:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2021, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 16:15

Conclusão (para julgamento)

05/08/2021, 15:51

Expedida/certificada

28/07/2021, 14:18

Publicação

13/07/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

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